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Arquivo Lei nº 833/2023 PCCRS Área de Saúde
por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/12/2023 15h27
Súmula: Organiza e reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Saúde do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2023 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 786/2022
por Alvaro José Fontoura — última modificação 30/03/2022 09h33
SÚMULA: Institui e regulamenta a concessão de diárias para os servidores e agentes políticos do Poder Executivo de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo ATA Nº 1.091-2024 de 16/07/2024
por Alvaro José Fontoura — última modificação 06/08/2024 08h47
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Ordinárias / Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2024
Arquivo ATA Nº 1.125-2025 de 20/05/2025
por Alvaro José Fontoura — última modificação 28/05/2025 09h38
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Ordinárias / Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2025
Arquivo Lei nº 635/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/10/2017 16h47
SÚMULA: “Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Projeto de Lei nº 027/2018 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 18/12/2018 - Originou a Lei nº 679/2018)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 06/02/2019 11h45
SÚMULA: Dispõe sobre a reestruturação da organização administrativa do Poder Executivo Municipal de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências. Data de 27 de novembro de 2018. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2018.
Arquivo Lei nº 590/2016
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 14h11
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriação de áreas urbanas e dá outras providências. (desapropriação dos terrenos da Família Bereza – Avenida Vedolino Neves – para asfalto).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo ATA Nº 1.105-2024 de 05/11/2024
por Alvaro José Fontoura — última modificação 12/11/2024 11h56
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Ordinárias / Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2024
Arquivo Pauta de 19-03-2024 ref. Projeto de Lei nº 003-2024 do Executivo Municipal
por Alvaro José Fontoura — última modificação 26/03/2024 10h53
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2024
Arquivo Pauta de 18-12-2023 Projeto de Lei 030-2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/02/2024 10h54
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2023
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