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Arquivo Projeto de Lei nº 019/2022 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 05/07/2022 - Originou a Lei nº 797/2022).
por Alvaro José Fontoura — última modificação 06/07/2022 13h56
SÚMULA: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 410/2009 e dá outras providências. (Ref. Lei Municipal de transporte urbano/rural). Data de 13 de junho de 2022. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022
Arquivo Lei nº 785/2022
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/03/2022 10h57
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2022 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 670/2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 19/09/2018 10h45
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Credito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2018, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 777/2022
por Alvaro José Fontoura — última modificação 19/01/2022 13h07
Súmula: Concede Revisão Geral e Reajuste aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo Municipal e aos Subsídios dos Vereadores, da Prefeita Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências. (revisão de 10,16% e reajuste de 4,52%).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Pauta de 23-06-2025 Projeto de Lei nº 011-2025 do Executivo Municipal - LDO 2026
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/06/2025 11h19
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2025
Arquivo Lei nº 547/2014
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h51
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2014 e dá outras providências. (valor de R$ 420.000,00).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 469/2011
por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/05/2018 14h09
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2011 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Pauta de 18-12-2023 Projeto de Lei 030-2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/02/2024 10h31
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2023
Arquivo Pauta de 18-12-2023 Projeto de Lei 029-2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/02/2024 10h31
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2023
Arquivo Lei nº 856/2024
por Alvaro José Fontoura — última modificação 28/08/2024 09h18
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S. A.. (OBS: operações de crédito até o limite de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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