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Lei nº 467/2011
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
11/05/2018 14h07
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2011 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 109/2001
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/05/2018 11h04
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2001 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Ata nº 012-2025 - Sessão Extraordinária 16-09-2025
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/09/2025 15h36
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Processo Legislativo
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Atas das Sessões Extraordinárias
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Atas das Sessões Extraordinárias do Exercício de 2025
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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 2º Quadrimestre do Exercício de 2011.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
02/09/2016 16h45
AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada em Sessão da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O., no próximo dia 27 de setembro de 2011, às 19:40 horas no Plenário da Câmara Municipal, onde o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao Segundo Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2011.
Localizado em
Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2011
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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2011.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
02/09/2016 16h43
AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada em Sessão da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O., no próximo dia 31 de maio de 2011, às 19:30 horas no Plenário da Câmara Municipal, onde o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao Primeiro Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2011.
Localizado em
Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2011
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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 2º Quadrimestre do Exercício de 2013.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
02/09/2016 15h41
AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada em Sessão da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O., no próximo dia 24 de setembro de 2013, às 18:00 horas no Plenário da Câmara Municipal, onde o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao Segundo Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2013.
Localizado em
Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2013
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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2013.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
02/09/2016 15h39
AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada em Sessão da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O., no próximo dia 28 de maio de 2013, às 18:00 horas no Plenário da Câmara Municipal, onde o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao Primeiro Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2013.
Localizado em
Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2013
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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 2º Quadrimestre do Exercício de 2014.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
02/09/2016 16h07
AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada em Sessão da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O., no próximo dia 30 de setembro de 2014, às 19:30 horas no Plenário da Câmara Municipal, onde o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao Segundo Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2014.
Localizado em
Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2014
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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 2º Quadrimestre do Exercício de 2015.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
02/09/2016 16h14
AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada em Sessão da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O., no próximo dia 22 de setembro de 2015, às 19:30 horas no Plenário da Câmara Municipal, onde o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao Segundo Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2015.
Localizado em
Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2015
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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2015.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
02/09/2016 16h10
AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada em Sessão da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O., no próximo dia 19 de maio de 2015, às 19:30 horas no Plenário da Câmara Municipal, onde o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao Primeiro Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2015.
Localizado em
Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2015
