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Arquivo Lei nº 658/2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 14/03/2018 09h31
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Portaria nº 007/2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 17/06/2024 11h36
fica estabelecida a Programação Financeira e Cronograma de Execução de Desembolso da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2024.
Localizado em Processo Legislativo / Portarias do Legislativo / Ano de 2023
Compromisso Legal e Tomada de Posse de Suplente de Vereador José Ademar Hilgemberg Borges.
por Alvaro José Fontoura — publicado 05/04/2019
EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Vereador ELITON ROSENE PABIS, Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e amparado no Artigo 37 da Lei Orgânica Municipal e Artigo 106, da Resolução nº 004/2002 (Regimento Interno da Câmara Municipal), e Decreto Legislativo nº 003/2019 aprovado em Sessão Ordinária realizada em 26.03.2019, Considerando a licença para Tratamento de Assuntos de Interesse Particular concedida ao Vereador Cícero Czelusniak da Coligação “Novo Jeito de Legislar - PDT-DEM-PPS”, pelo prazo de trinta (30) dias compreendendo o período de 01 de abril de 2019 a 30 de abril de 2019, inclusive, conforme Decreto Legislativo nº 003/2019; Considerando Certidão da Justiça Eleitoral da 53ª Zona, Teixeira Soares, Estado do Paraná, certificando a ordem de suplência da Coligação “Novo Jeito de Legislar – PDT-DEM-PPS”, nas eleições proporcionais de 02 de outubro de 2016, e Considerando Parecer elaborado pelo Senhor Assessor Jurídico desta Casa de Leis, referente à assunção de Suplente ao Cargo de Vereador, em vista da Licença para tratar de assuntos de interesse particular do titular, CONVOCA: O Suplente de Vereador JOSÉ ADEMAR HILGEMBERG BORGES, do Partido do Democratas – DEM, a prestar o Compromisso e Tomar Posse no cargo de Vereador em substituição ao titular licenciado, pelo prazo de trinta dias a contar de 01 de abril de 2019. Fica Vossa Excelência CONVOCADO para comparecer na Câmara Municipal dentro do prazo regimental, para que preste o Compromisso Legal e seja feita a Tomada de Posse. O prazo para o Compromisso e Tomada de Posse é de cinco (5) dias, conforme dispõe o Parágrafo 1º do Artigo 37 da Lei Orgânica Municipal.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Audiências Públicas - Metas Fiscais - Atas das Audiências
por Alvaro José Fontoura — publicado 26/08/2016 — última modificação 14/10/2022 14h04
(Lei nº 101/2000 – LRF) § 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
Localizado em Transparência
Arquivo PDF document Ofício - 697-24 - GP
por Alvaro José Fontoura — última modificação 16/09/2024 10h08
Localizado em Transparência / … / Prestações de Contas do Executivo Municipal / Contas do Exercício Financeiro de 2022
Processos de Inexigibilidade de Licitações da Câmara Municipal
por Alvaro José Fontoura — publicado 20/09/2016 — última modificação 14/10/2022 14h42
Modalidade que a Lei de Licitações desobriga a Administração de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Se não há competidores, não é necessária a licitação. As contratações mais comuns são aquelas em que a Administração só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo.
Localizado em Transparência
Audiências Públicas - Metas Fiscais - Editais Convites
por Alvaro José Fontoura — publicado 26/10/2016 — última modificação 14/10/2022 14h08
(Lei nº 101/2000 – LRF) § 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
Localizado em Transparência
Arquivo ATA Nº 1.126-2025 de 27/05/2025
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/06/2025 15h29
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Ordinárias / Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2025
Arquivo Ata da Audiência Pública referente ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2022
por Alvaro José Fontoura — última modificação 29/05/2023 15h27
Ata nº 001/2023 da Audiência Pública referente ao Terceiro Quadrimestre de 2022 realizada às 19h30min do dia 28 de fevereiro de 2023. (referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022).
Localizado em Transparência / … / Atas das Audiências / Ano de 2023
Arquivo Ata da Audiência Pública referente ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2022
por Alvaro José Fontoura — última modificação 06/06/2024 11h44
Ata nº 001/2023 da Audiência Pública referente ao Terceiro Quadrimestre de 2022 realizada às 19h30min do dia 28 de fevereiro de 2023. (referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022).
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Audiências Metas Fiscais - Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Anuais / Ano de 2023
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