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Arquivo Projeto de Lei nº 025/2019 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 15/10/2019 - Originou a Lei nº 714/2019).
por Alvaro José Fontoura — última modificação 22/10/2019 11h11
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Credito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2019, e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal Data de 07 de outubro de 2019.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
Arquivo Pauta da Sessão Ordinária realizada em 24/06/2025
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/06/2025 10h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2025 / Pautas das Sessões Ordinárias
Arquivo Lei nº 127/2002
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 14h51
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a participar do CIS – Consórcio Intermunicipal de Saúde.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 235/2005
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 17h00
SÚMULA: Altera a Lei nº 12/1997, que Institui o Fundo de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e a Lei 165/2002, que dispõe sobre a Organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Pauta de 28-11-2023 Projeto de Lei 026-2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/12/2023 16h44
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2023
Arquivo Lei nº 620/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 19/04/2017 08h22
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.(Fundo Municipal de Assistência Social).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 175/2003
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 16h21
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder Teste Seletivo para provimento de funções nos Programas Saúde da Família – PSF e Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2003 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Pauta da Sessão Extraordinária realizada em 12 de agosto de 2025
por Alvaro José Fontoura — última modificação 13/08/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2025 / Pautas das Sessões Extraordinárias
Arquivo Pauta da Sessão Extraordinária realizada em 02 de setembro de 2025
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/09/2025 10h38
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2025 / Pautas das Sessões Extraordinárias
Arquivo Pauta da sessão Extraordinária realizada em 09 de dezembro de 2025
por Fernanda Marinho — última modificação 22/12/2025 16h33
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2025 / Pautas das Sessões Extraordinárias
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