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Arquivo Lei nº 235/2005
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 17h00
SÚMULA: Altera a Lei nº 12/1997, que Institui o Fundo de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e a Lei 165/2002, que dispõe sobre a Organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Pauta da Sessão Extraordinária realizada em 03/03/2026
por Jamel Sultane — última modificação 03/03/2026 16h39
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2026 / Pautas das Sessões Extraordinárias
Arquivo object code Substitutivo ao Projeto de Lei nº 015/2023 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em terceira e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 19/09/2023 - Originou a Lei nº 824/2023).
por Alvaro José Fontoura — última modificação 26/09/2023 11h08
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 habitantes, conforme disposto na Lei no 11.977 de 07 de julho de 2009, na Portaria no 725 de 05 de junho de 2023 e na Lei no 14.620 de 13 de julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. Autoria do Executivo Municipal. Data de 29 de agosto de 2023.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
Arquivo Pauta de 28-11-2023 Projeto de Lei 026-2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/12/2023 16h44
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2023
Arquivo Lei nº 620/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 19/04/2017 08h22
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.(Fundo Municipal de Assistência Social).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Projeto de Lei nº 02/2021 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 16/02/2021 - Originou a Lei nº 745/2021).
por Alvaro José Fontoura — última modificação 22/02/2021 15h24
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 722/2019 e dá outras providências. Data de 08 de fevereiro de 2021. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2021
Arquivo Pauta da Sessão Extraordinária realizada em 12 de agosto de 2025
por Alvaro José Fontoura — última modificação 13/08/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2025 / Pautas das Sessões Extraordinárias
Arquivo Projeto de Lei nº 06/2021 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 11/05/2021 - Originou a Lei nº 755/2021).
por Alvaro José Fontoura — última modificação 12/05/2021 14h10
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 123/2001 e dá outras providências. Data de 27 de abril de 2021. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2021
Arquivo Pauta da Sessão Extraordinária realizada em 02 de setembro de 2025
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/09/2025 10h38
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2025 / Pautas das Sessões Extraordinárias
Arquivo Pauta da sessão Extraordinária realizada em 09 de dezembro de 2025
por Aline Reis — última modificação 22/12/2025 16h33
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2025 / Pautas das Sessões Extraordinárias
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