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Arquivo Lei nº 618/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/11/2017 09h01
SÚMULA: Convalida a Avaliação Atuarial do Exercício de 2015 do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 366/2008
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 16h24
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública no Município de Fernandes Pinheiro o Conselho Comunitário de Segurança de Fernandes Pinheiro, Paraná – CONSEG, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2008 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo ATA Nº 1.060/2023 de 24.10.2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/11/2023 15h59
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Ordinárias / Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2023
Arquivo object code Projeto de Lei nº 025/2023 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em terceira e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 12/12/2023 - Originou a Lei nº 830/2023)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 13/12/2023 16h32
SÚMULA: Autoriza o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional - CONDER a contratar, por meio de parceria público-privada, os serviços de iluminação pública no Município de Fernandes Pinheiro, e Altera a Lei Complementar Municipal nº 689/2018 e dá outras providências. Data de 17 de novembro de 2023. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
Arquivo Lei nº 871/2024
por Alvaro José Fontoura — última modificação 18/12/2024 11h25
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parcerias, conceder Subvenções Sociais, Auxílio Financeiro e Contribuição para o exercício de 2025. DATA: Em 17 de Dezembro de 2024.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo PDF document Publicação de Lei Municipal (PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 803-2022 - PLANO DE)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 16/09/2024 10h07
Localizado em Transparência / … / Prestações de Contas do Executivo Municipal / Contas do Exercício Financeiro de 2022
Arquivo ATA Nº 1.124-2025 de 13/05/2025
por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/05/2025 16h03
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Ordinárias / Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2025
Arquivo Projeto de Lei nº 025/2022 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em terceira e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 20/09/2022 - Originou a Lei nº 803/2022)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 28/09/2022 09h16
SÚMULA: Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências. Data de 15 de agosto de 2022. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022
Arquivo PDF document PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO DA LEI 4.320.pdf
por Alvaro José Fontoura — última modificação 13/12/2020 20h29
Localizado em Leis / … / Leis de 2020 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal / Anexo à Lei nº 741/2020 - LOA Exercício de 2021
Arquivo PDF document PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO DA LEI 4.320.pdf
por Alvaro José Fontoura — última modificação 22/10/2020 10h42
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2020 / Anexos ao Projeto de Lei nº 015-2020 LOA para o Exercício de 2021. (Aprovado na 3ª discussão e votação em Sessão Ordinária de 08/12/2020 - Originou a Lei nº 741/2020).
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