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Arquivo Lei nº 465/2011
por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/05/2018 14h06
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2011 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 455/2011
por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/05/2018 13h57
SÚMULA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 478/2012
por Alvaro José Fontoura — última modificação 06/10/2017 11h20
SÚMULA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2012 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 355/2008
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 16h11
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal isentar taxas de Alvará, Habite-se e ITBI referentes à construção e transferência de domínio dos imóveis do Loteamento Residencial Fernandes Pinheiro I, através do Programa “Casa da Família”, desenvolvido em convênio com a COHAPAR.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2008 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 357/2008
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 16h15
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2008 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Edital de Chamamento para Audiência Pública referente a LDO para 2022.
por Alvaro José Fontoura — última modificação 27/10/2021 11h23
Localizado em Transparência / Editais Audiências Públicas / Ano de 2021
Arquivo Lei nº 132/2002
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 14h54
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir ou receber em doação imóvel rural.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 605/2016
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 13h57
Retifica as áreas de desdobro contidas na Lei 590/2016, referente à autorização do Poder Executivo Municipal a desapropriação de áreas urbanas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo object code Lei nº 570/2015 - Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento
por Alvaro José Fontoura — última modificação 05/09/2016 15h55
Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e aos Subsídios dos Vereadores, do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Proposições Legislativas e Atos Administrativos / Leis de autoria Legislativa
Arquivo PDF document FUNDOFEP - PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO DA LEI 4.320.pdf
por Alvaro José Fontoura — última modificação 13/12/2020 20h29
Localizado em Leis / … / Leis de 2020 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal / Anexo à Lei nº 741/2020 - LOA Exercício de 2021
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