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Arquivo Lei nº 301/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 16h18
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 302/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 16h20
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo conceder bolsas de estudos à pós-graduandos e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 303/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 16h21
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 304/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 16h22
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 305/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 16h23
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel rural.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 306/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 16h25
SÚMULA: Cria o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos de Fernandes Pinheiro - CMDIFP.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 307/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 16h27
SÚMULA: Fixa novos Vencimentos Base para o Cargo de Assessor Parlamentar da Presidência, Símbolo APP e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 308/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 16h29
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Auxílio ao PROVOPAR MUNICIPAL com a finalidade de adquirir equipamentos para a manutenção das atividades executadas pela entidade, bem como abrir Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 309/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 16h31
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alterações no Orçamento do Município para o Exercício de 2007, bem como abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 310/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 16h33
SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de incentivos aos pequenos produtores do Município de Fernandes Pinheiro, bem como autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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