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Arquivo Lei nº 325/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 14h41
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 326/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 14h43
SÚMULA: Autoriza a alienação de bens em leilão público e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 327/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 14h44
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 328/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/08/2016 11h48
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2008 e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO / LDO 2008
Arquivo Lei nº 328/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 14h46
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2008 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 329/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 14h48
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 330/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 14h49
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 331/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 14h52
SÚMULA: Denomina próprio público. Praça Dr Manoel Pedro Corrêa Lima
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 332/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 14h54
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar complementação ao Convênio firmado com a EMATER - PR, autorizado pela Lei Municipal nº 297/06, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 333/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 14h55
SÚMULA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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