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Arquivo Lei nº 397/2009
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h19
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S. A., e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 398/2009
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h20
SÚMULA: Autoriza o Município a efetivar alienação de bens móveis mediante prévia avaliação e procedimento licitatório, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 399/2009
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h21
SÚMULA: Dispõe sobre a criação de cargos do quadro de pessoal efetivo da Administração Pública Direta do Município de Fernandes Pinheiro e respectiva alteração da tabela constante do Anexo I da Lei Municipal nº 082/2000, de 08 de maio de 2000, e posteriores alterações, e alteração de quantitativos do quadro de empregos públicos criado pela Lei Municipal nº 239/2005, e posteriores alterações, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 400/2009
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h22
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a instituir promoção objetivando o incentivo à arrecadação de tributos e rendas municipais, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 401/2009
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h23
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 402/2009
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h24
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 403/2009
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h27
SÚMULA: Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (Federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 404/2009
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h28
SÚMULA: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, A Conferencia Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 405/2009
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/08/2016 10h46
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, do Município de Fernandes Pinheiro – Paraná.
Localizado em Transparência / Planos Plurianuais - PPA / PPA 2010/2013
Arquivo Lei nº 405/2009
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h30
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, do Município de Fernandes Pinheiro - Paraná.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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