Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro

Lei nº 542/2014: por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h57
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis, inservíveis para o serviço público, mediante prévia avaliação, procedimento licitatório e dá outras providências. (Leilão de veículos do setor rodoviário).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 543/2014: por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h56
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano e dá outras providências. (Terreno de Luiza Serpe e Aramis Cabral construção de secretarias valor de R$ 150.000,00).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 544/2014: por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h54
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2014 e dá outras providências. (valor de R$ 178.000,00).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 545/2014: por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/08/2016 11h56
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2015 e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO / LDO 2015
Lei nº 545/2014: por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h53
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2015 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 546/2014: por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h52
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2014 e dá outras providências. (valor de R$ 695.000,00).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 547/2014: por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h51
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2014 e dá outras providências. (valor de R$ 420.000,00).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 548/2014: por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h50
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à SANEPAR para construção de estação de tratamento de água e dá outras providências. (terreno em Angaí).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 549/2014: por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h48
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2014-2017, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014, a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (valor de R$ 60.000,00).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 549/2014: por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/08/2016 10h57
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2014-2017, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014, a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Planos Plurianuais - PPA / PPA 2014/2017

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