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Lei nº 224/2005
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
07/05/2018 16h38
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a CASA LAR DE TEIXEIRA SOARES, PR, com as finalidade de Proteger as crianças e adolescentes carentes do Município, bem como conceder subvenção.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 759/2021
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
18/08/2021 09h22
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências. (Empresa NATUROW INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2021 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2014.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
02/09/2016 16h05
AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada em Sessão da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O., no próximo dia 27 de maio de 2014, às 20:00 horas no Plenário da Câmara Municipal, onde o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao Primeiro Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2014.
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Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2014
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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 2º Quadrimestre do Exercício de 2023.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
01/11/2023 17h40
AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada em Sessão da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O., no próximo dia 26 de setembro de 2023, às 19:30 horas no Plenário da Câmara Municipal, onde o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao Segundo Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2023.
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Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2023
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Lei nº 600/2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 14h02
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso e dá outras providências. (Juvenal Rodrigues dos Santos – ME).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Pauta de 28-11-2023 Substitutivo ao Projeto de Lei 022-2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
11/12/2023 17h01
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Processo Legislativo
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…
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Comissão de C.C.J.
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Exercício de 2023
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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 1º Quadrimestre do Exercício de 2024.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/05/2024 10h17
AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada em Sessão da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O., no próximo dia 28 de maio de 2024, às 19:30 horas no Plenário da Câmara Municipal, após a Sessão Ordinária, onde o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao Primeiro Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2024.
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Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2024
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Lei nº 404/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h28
SÚMULA: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, A Conferencia Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 480/2012
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/10/2017 11h23
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2012 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2024.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
12/02/2025 15h11
AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada em Sessão da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O., no próximo dia 25 de fevereiro de 2025, com início após a Sessão Ordinária, às 19h00min no Plenário da Câmara Municipal, onde o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao Terceiro Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2024.
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Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2025
