Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro

Lei nº 569/2015: por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h23
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 570/2015: por Alvaro José Fontoura — última modificação 29/08/2016 11h39
Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e aos Subsídios dos Vereadores, do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Parlamentares Remuneração Subsídio / Remuneração dos Vereadores
Lei nº 570/2015: por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h22
Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e aos Subsídios dos Vereadores, do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 570/2015 - Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento: por Alvaro José Fontoura — última modificação 05/09/2016 15h55
Concede revisão geral aos vencimentos dos servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e aos Subsídios dos Vereadores, do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Proposições Legislativas e Atos Administrativos / Leis de autoria Legislativa
Lei nº 571/2015: por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h22
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2015) do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 572/2015: por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h21
Institui o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 573/2015: por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h20
Cria o cargo de coordenador de serviços operacionais e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 574/2015: por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h19
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro aos médicos atuantes no município através do programa mais médicos, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 575/2015: por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h18
Proíbe a instalação de câmeras em salas de aula das instituições de ensino Municipais e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 575/2015 - Autoria Vereadores Jeferson, Marcia, Eliton, Gilberto e Osiel: por Alvaro José Fontoura — última modificação 05/09/2016 15h54
Proíbe a instalação de câmeras em salas de aula das instituições de ensino Municipais e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Proposições Legislativas e Atos Administrativos / Leis de autoria Legislativa

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