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Arquivo Lei nº 641/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 01/11/2017 16h14
SÚMULA: Dá nova delimitação ao perímetro urbano da Localidade de Angaí, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 642/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 01/11/2017 16h10
SÚMULA: Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 643/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/11/2017 08h58
SÚMULA: Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no âmbito do Município de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 644/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/11/2017 09h03
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de imóvel de propriedade do Município, na forma que especifica.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 645/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/11/2017 09h04
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2014-2017, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017, a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 646/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 22/11/2017 12h12
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 647/2017 - Plano Municipal de Resíduos Sólidos - PMRS
por Alvaro José Fontoura — última modificação 22/11/2017 12h13
SÚMULA: Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos de Fernandes Pinheiro e dá outras providências. (PMRS)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 648/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 05/12/2017 08h54
SÚMULA: Estabelece novo formato de cobrança da Taxa Municipal de Resíduos Sólidos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 649/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 06/12/2017 13h50
SÚMULA: Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 650/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 13/12/2017 10h57
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, do Município de Fernandes Pinheiro – Paraná.
Localizado em Transparência / Planos Plurianuais - PPA / PPA 2018/2021
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