Resultado da busca por lei

3591 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Pauta da Sessão Extraordinária realizada em 22 de abril de 2025
por Alvaro José Fontoura — última modificação 29/04/2025 10h38
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2025 / Pautas das Sessões Extraordinárias
Arquivo Pauta da Sessão Extraordinária realizada em 29 de abril de 2025
por Alvaro José Fontoura — última modificação 29/04/2025 10h42
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2025 / Pautas das Sessões Extraordinárias
Arquivo Pauta da Sessão Extraordinária realizada em 13 de maio de 2025
por Alvaro José Fontoura — última modificação 14/05/2025 09h27
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2025 / Pautas das Sessões Extraordinárias
Arquivo Pauta da Sessão Extraordinária realizada em 20 de maio de 2025
por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/05/2025 16h01
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2025 / Pautas das Sessões Extraordinárias
Arquivo Octet Stream Pauta da Sessão Extraordinária realizada em 08 de julho de 2025 - Disponibilizada após a data
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/07/2025 14h19
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2025 / Pautas das Sessões Extraordinárias
Arquivo Pauta da Sessão Extraordinária realizada em 16 de janeiro de 2024
por Alvaro José Fontoura — última modificação 16/01/2024 16h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2024 / Pautas das Sessões Extraordinárias
Arquivo Pauta da Sessão Extraordinária realizada em 09 de fevereiro de 2024
por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/02/2024 15h38
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2024 / Pautas das Sessões Extraordinárias
Arquivo Pauta da Sessão Extraordinária realizada em 27 de fevereiro de 2024
por Alvaro José Fontoura — última modificação 27/02/2024 15h47
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2024 / Pautas das Sessões Extraordinárias
Arquivo Pauta da Sessão Extraordinária realizada em 17 de Dezembro de 2024
por Alvaro José Fontoura — última modificação 17/12/2024 17h29
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2024 / Pautas das Sessões Extraordinárias
Arquivo Pauta da sessão Extraordinária realizada em 04 de novembro de 2025
por Fernanda Marinho — última modificação 22/12/2025 16h31
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2025 / Pautas das Sessões Extraordinárias
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 249 250 251 [252] 253 254 255 ... 360