Resultado da busca por lei

3665 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Outros Documentos (ONIBUS ESCOLAR - FNDE).pdf
por Alvaro José Fontoura última modificação 17/05/2024 15h02
Localizado em Transparência / / Prestações de Contas do Executivo Municipal / Contas do Exercício Financeiro de 2020
Arquivo PDF document Parecer - 213-24 - 6PC
por Alvaro José Fontoura última modificação 16/09/2024 10h08
Localizado em Transparência / / Prestações de Contas do Executivo Municipal / Contas do Exercício Financeiro de 2022
Arquivo PDF document Parecer Prévio - 232-24 - S2C
por Alvaro José Fontoura última modificação 16/09/2024 10h08
Localizado em Transparência / / Prestações de Contas do Executivo Municipal / Contas do Exercício Financeiro de 2022
Arquivo Pauta da Sessão Extraordinária realizada em 10/02/2026
por Jamel Sultane última modificação 10/02/2026 19h42
Localizado em Processo Legislativo / / Pautas do Exercício de 2026 / Pautas das Sessões Extraordinárias
Arquivo Pauta da Sessão Extraordinária realizada em 03/03/2026
por Jamel Sultane última modificação 03/03/2026 16h39
Localizado em Processo Legislativo / / Pautas do Exercício de 2026 / Pautas das Sessões Extraordinárias
Arquivo Pauta da Sessão Extraordinária realizada em 10/03/2026
por Jamel Sultane última modificação 10/03/2026 14h36
Localizado em Processo Legislativo / / Pautas do Exercício de 2026 / Pautas das Sessões Extraordinárias
Arquivo Pauta da Sessão Extraordinária realizada em 05/05/2026
por Jamel Sultane última modificação 05/05/2026 16h45
Localizado em Processo Legislativo / / Pautas do Exercício de 2026 / Pautas das Sessões Extraordinárias
Arquivo Pauta da Sessão Extraordinária realizada em 12/05/2026
por Jamel Sultane última modificação 12/05/2026 15h23
Localizado em Processo Legislativo / / Pautas do Exercício de 2026 / Pautas das Sessões Extraordinárias
Arquivo Pauta da Sessão Extraordinária realizada em 19 de Março de 2024
por Alvaro José Fontoura última modificação 19/03/2024 11h21
Localizado em Processo Legislativo / / Pautas do Exercício de 2024 / Pautas das Sessões Extraordinárias
Arquivo Pauta da Sessão Extraordinária realizada em 18 de março de 2025
por Alvaro José Fontoura última modificação 18/03/2025 10h16
Localizado em Processo Legislativo / / Pautas do Exercício de 2025 / Pautas das Sessões Extraordinárias