Resultado da busca por lei

3591 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Pauta da Sessão Ordinária realizada em 25/11/2025
por Fernanda Marinho — última modificação 22/12/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2025 / Pautas das Sessões Ordinárias
Arquivo Pauta da Sessão Ordinária realizada em 03/12/2024
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/12/2024 15h50
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2024 / Pautas das Sessões Ordinárias
Arquivo Pauta da Sessão Ordinária realizada em 17/12/2024
por Alvaro José Fontoura — última modificação 17/12/2024 17h29
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2024 / Pautas das Sessões Ordinárias
Arquivo Pauta da Sessão Ordinária realizada em 02/12/2025
por Fernanda Marinho — última modificação 22/12/2025 16h21
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2025 / Pautas das Sessões Ordinárias
Arquivo Pauta da Sessão Ordinária realizada em 09/12/2025
por Fernanda Marinho — última modificação 22/12/2025 16h27
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2025 / Pautas das Sessões Ordinárias
Arquivo Pauta da Sessão Ordinária realizada em 19/08/2025 - Disponibilizada após
por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/08/2025 09h47
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2025 / Pautas das Sessões Ordinárias
Arquivo Pauta da Sessão Ordinária realizada em 02/09/2025 - Disponibilizada após
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/09/2025 10h37
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2025 / Pautas das Sessões Ordinárias
Arquivo Pauta da Sessão Ordinária realizada em 05/08/2025 - Disponibilizada após
por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/08/2025 13h50
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2025 / Pautas das Sessões Ordinárias
Arquivo Pauta da Sessão Ordinária realizada em 12/08/2025 - Disponibilizada após
por Alvaro José Fontoura — última modificação 13/08/2025 16h11
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2025 / Pautas das Sessões Ordinárias
Arquivo Pauta da Sessão Ordinária realizada em 08/07/2025 - Disponibilizada após
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/07/2025 14h18
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2025 / Pautas das Sessões Ordinárias
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 258 259 260 [261] 262 263 264 ... 360