Resultado da busca por lei

3591 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Pauta de 18-01-2022 Projeto de Lei 001-2022
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/07/2023 11h41
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2022
Arquivo PDF document Pauta de 18-01-2022 Projeto de Lei do Legislativo 001-2022
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/07/2023 11h41
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2022
Arquivo PDF document Pauta de 18-01-2022 Projeto de Lei 001-2022
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/07/2023 11h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2022
Arquivo PDF document Pauta de 18-01-2022 Projeto de Lei do Legislativo 001-2022
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/07/2023 11h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2022
Arquivo Pauta de 18-06-2025 Projeto de Lei nº 011-2025 do Executivo Municipal - LDO 2026
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/06/2025 11h18
Localizado em Processo Legislativo / Comissões Permanentes - Pautas/Relatórios e Pareceres / Pareceres da Assessoria Jurídica da Mesa Diretora - Biênio de 2025/2026
Arquivo PDF document Pauta de 18-10-2022 Projeto de Lei 027-2022
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/07/2023 11h41
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2022
Arquivo PDF document Pauta de 18-10-2022 Projeto de Lei 027-2022
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/07/2023 11h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2022
Arquivo Pauta de 18-12-2023 Projeto de Lei 029-2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/02/2024 10h31
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2023
Arquivo Pauta de 18-12-2023 Projeto de Lei 029-2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/02/2024 10h53
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2023
Arquivo Pauta de 18-12-2023 Projeto de Lei 030-2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/02/2024 10h31
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2023
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 276 277 278 [279] 280 281 282 ... 360