Resultado da busca por lei

3591 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Pauta de 19-12-2023 Projeto de Lei 033-2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/02/2024 10h55
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2023
Arquivo PDF document Pauta de 20-06-2022 Projeto de Lei 017-2022
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/07/2023 11h41
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2022
Arquivo PDF document Pauta de 20-06-2022 Projeto de Lei 017-2022
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/07/2023 11h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2022
Arquivo PDF document Pauta de 20-06-2022 Projeto de Lei 018-2022
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/07/2023 11h41
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2022
Arquivo PDF document Pauta de 20-06-2022 Projeto de Lei 018-2022
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/07/2023 11h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2022
Arquivo PDF document Pauta de 20-06-2023 Projeto de Lei 007-2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 21/07/2023 14h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2023
Arquivo PDF document Pauta de 20-06-2023 Projeto de Lei 007-2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 21/07/2023 15h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2023
Arquivo PDF document Pauta de 20-06-2023 Projeto de Lei 011-2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 21/07/2023 14h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2023
Arquivo PDF document Pauta de 20-06-2023 Projeto de Lei 011-2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 21/07/2023 15h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2023
Arquivo object code Pauta de 20-08-2024 Projeto de Resolução nº 001-2024 do Legislativo - autoria CFO
por Alvaro José Fontoura — última modificação 27/08/2024 09h24
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2024
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 279 280 281 [282] 283 284 285 ... 360