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Arquivo Lei nº 602/2016
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 14h01
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano e dá outras providências. (Terreno de Paulo Roberto Serpe e Adriana Freitas Serpe)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 207/2005
por Alvaro José Fontoura — última modificação 07/05/2018 16h06
SÚMULA: Altera o disposto na Lei nº 086/2000.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 628/2017
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/11/2017 08h56
SÚMULA: Autoriza o Município a receber imóvel em doação sem encargo, e dá outras providências. (Recebido em doação pelo Sr. Altevir Rodrigues para acesso do cemitério)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 545/2014
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h53
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2015 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Pauta de 24-10-2023 Projeto de Lei 019-2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 01/11/2023 17h33
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2023
Arquivo Lei nº 807/2022
por Alvaro José Fontoura — última modificação 14/12/2022 10h31
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parcerias, conceder Subvenções Sociais, Auxílio Financeiro e Contribuição para o exercício de 2023.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2022
por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/11/2022 11h16
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Ordinárias
Arquivo Lei nº 381/2009
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h06
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Governo do Estado do Paraná, conforme especifica.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 735/2020
por Alvaro José Fontoura — última modificação 26/08/2020 13h45
SÚMULA: Nomina Prédios Públicos Municipais, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2020 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo object code Lei Orgânica do Municipio de Fernandes Pinheiro
por Alvaro José Fontoura — última modificação 19/07/2016 10h29
Lei Orgânica
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
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