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Arquivo Portaria n° 012/2025 - Altera dispositivo da Portaria nº 005, de 02 de maio de 2.025
por Aline Reis — última modificação 23/12/2025 11h32
SÚMULA: Altera dispositivo da Portaria nº 005, de 02 de maio de 2.025 e dá outras providências;
Localizado em Processo Legislativo / Portarias do Legislativo / Ano de 2025
Arquivo object code Portaria n° 013/2025 - Designa servidor efetivo para as funções de fiscal de contratos do Poder Legislativo
por Aline Reis — última modificação 23/12/2025 11h31
SÚMULA: Designa servidor efetivo para as funções de fiscal de contratos do Poder Legislativo e dá outras providências;
Localizado em Processo Legislativo / Portarias do Legislativo / Ano de 2025
Arquivo object code Decreto n°010/2025 - Recesso de Final de Ano
por Aline Reis — última modificação 23/12/2025 11h38
Fica instituído Recesso Administrativo no âmbito do Poder Legislativo no período compreendido entre os dias 24 de Dezembro de 2025 até 02 de janeiro de 2026
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / Decretos do Exercício de 2025
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