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Lei nº 408/2009
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h33
SÚMULA: Altera teor da Lei Municipal nº 177/2003, alterada pela Lei Municipal nº 250/2005, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 413/2010
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h44
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Fernandes Pinheiro, para o exercício de 2010 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2010 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 416/2010
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h46
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 405/2009 – Plano Plurianual 2010-2013 e Lei Municipal nº 393/2009 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2010 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 431/2010
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h59
SÚMULA: Dispõe sobre o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos e regulamenta o Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro - FUNDOFEP e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2010 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 435/2010
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 15h02
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2010 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 445/2011
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
11/05/2018 13h49
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2011 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 448/2011
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
11/05/2018 13h51
SÚMULA: Altera teor da Lei Municipal nº 35/98 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 453/2011
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
11/05/2018 13h55
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2011 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 458/2011
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
11/05/2018 14h00
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2011 e dá outras providências.
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Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 460/2011
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
11/05/2018 14h02
SÚMULA: Modifica o teor da Lei Municipal nº 022, de 20 de novembro de 1997, que instituiu o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
