Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro

Lei nº 831/2023: por Alvaro José Fontoura — última modificação 13/12/2023 11h34
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 768/2021 e dá outras providências. (Incluir atividade PPP serviços de iluminação pública no PPA)
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Moção de Apoio nº 001/2023 autoria dos Membros deste Legislativo: por Alvaro José Fontoura — última modificação 13/12/2023 16h57
Referente a Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 931/2023 de autoria do Deputado Estadual Adriano José, que propõe balizar o controle populacional de animais da fauna exótica ao território nacional declaradas, pelo órgão competente, nocivas aos seres humanos, ao meio ambiente, à agricultura no Estado do Paraná.
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Lista de presença - Sessão Ordinária de 12 de dezembro de 2023: por Alvaro José Fontoura — última modificação 13/12/2023 17h18
Localizado em Processo Legislativo / Listas de presenças dos Vereadores e participações durante as votações / Lista de presença dos Vereadores Exercício de 2023 por Sessão
ATA Nº 1.067/2023 de 12.12.2023: por Alvaro José Fontoura — última modificação 19/12/2023 16h48
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Ordinárias / Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2023
Sessão Ordinária de 19/12/2023: por Alvaro José Fontoura — última modificação 19/12/2023 16h49
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Sessão Extraordinária de 19/12/2023: por Alvaro José Fontoura — última modificação 19/12/2023 17h02
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2023 / Pautas das Sessões Extraordinárias
Lei nº 832/2023 PCCRS Administração Geral: por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/12/2023 15h21
Súmula: Organiza e reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Anexos à Lei nº 832/2023 PCCRS Administração Geral: por Alvaro José Fontoura — publicado 20/12/2023
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Anexo I à Lei nº 832-2023 - Tabela de Cargos, Titulação e Atribuições.pdf: por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/12/2023 15h23
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Anexo II à Lei nº 832-2023 - Tabela de Progressões Funcionais Verticais por Titulação.pdf: por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/12/2023 15h23
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