Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro

Decretos do Exercício de 2025: por Alvaro José Fontoura — publicado 06/02/2025
Localizado em Processo Legislativo / Decretos
Decretos Legislativos - Contas do Poder Executivo: por Alvaro José Fontoura — publicado 17/05/2024
O Decreto Legislativo, destina-se a regular matéria de competência exclusiva da Câmara que produza efeitos externos, não dependendo de sanção ou veto do Prefeito Municipal.
Localizado em Transparência / Prestações de Contas - Controle e Fiscalização do Executivo
Decretos Legislativos da Câmara Municipal: por Alvaro José Fontoura — publicado 10/07/2024
O Decreto Legislativo, destina-se a regular matéria de competência exclusiva da Câmara que produza efeitos externos, não dependendo de sanção ou veto do Prefeito Municipal.
Localizado em Processo Legislativo
Decretos Legislativos do Exercício de 2007: por Alvaro José Fontoura — publicado 07/12/2022 — última modificação 10/07/2024 10h25
Localizado em Processo Legislativo / Decretos Legislativos da Câmara Municipal
Decretos Legislativos do Exercício de 2008: por Alvaro José Fontoura — publicado 07/12/2022 — última modificação 10/07/2024 10h25
Localizado em Processo Legislativo / Decretos Legislativos da Câmara Municipal
Decretos Legislativos do Exercício de 2009: por Alvaro José Fontoura — publicado 07/12/2022 — última modificação 10/07/2024 10h25
Localizado em Processo Legislativo / Decretos Legislativos da Câmara Municipal
Decretos Legislativos do Exercício de 2010: por Alvaro José Fontoura — publicado 07/12/2022 — última modificação 10/07/2024 10h25
Localizado em Processo Legislativo / Decretos Legislativos da Câmara Municipal
Decretos Legislativos do Exercício de 2011: por Alvaro José Fontoura — publicado 07/12/2022 — última modificação 10/07/2024 10h25
Localizado em Processo Legislativo / Decretos Legislativos da Câmara Municipal
Decretos Legislativos do Exercício de 2013: por Alvaro José Fontoura — publicado 07/12/2022 — última modificação 10/07/2024 10h25
Localizado em Processo Legislativo / Decretos Legislativos da Câmara Municipal
Decretos Legislativos do Exercício de 2016: por Alvaro José Fontoura — publicado 07/12/2022 — última modificação 10/07/2024 10h25
Localizado em Processo Legislativo / Decretos Legislativos da Câmara Municipal

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 151 152 153 [154] 155 156 157 ... 563

Resultado da busca