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Arquivo Pauta de 19-05-2025 Projeto de Lei nº 012-2025 do Executivo Municipal
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/06/2025 14h56
Localizado em Processo Legislativo / Comissões Permanentes - Pautas/Relatórios e Pareceres / Pareceres da Assessoria Jurídica da Mesa Diretora - Biênio de 2025/2026
Arquivo Pauta de 19-05-2025 Projeto de Lei nº 013-2025 do Executivo Municipal
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/06/2025 14h57
Localizado em Processo Legislativo / Comissões Permanentes - Pautas/Relatórios e Pareceres / Pareceres da Assessoria Jurídica da Mesa Diretora - Biênio de 2025/2026
Arquivo Pauta de 14-04-2025 Projeto de Lei nº 005-2025 do Executivo Municipal
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/06/2025 14h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2025
Arquivo Pauta de 12-05-2025 Projeto de Lei nº 008-2025 do Executivo Municipal
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/06/2025 14h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2025
Arquivo Pauta de 19-05-2025 Projeto de Lei nº 012-2025 do Executivo Municipal
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/06/2025 15h00
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2025
Arquivo Pauta de 19-05-2025 Projeto de Lei nº 013-2025 do Executivo Municipal
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/06/2025 15h00
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2025
Arquivo Pauta de 30-04-2025 Projeto de Lei nº 005-2025 do Executivo Municipal
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/06/2025 15h02
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2025
Arquivo Pauta de 12-05-2025 Projeto de Lei nº 008-2025 do Executivo Municipal
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/06/2025 15h02
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2025
Arquivo Pauta de 19-05-2025 Projeto de Lei nº 012-2025 do Executivo Municipal
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/06/2025 15h03
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2025
Anexo à Lei nº 718/2019 - LOA Exercício de 2020
por Alvaro José Fontoura — publicado 11/12/2019
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2019 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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