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Lei nº 35/1998
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 15h12
SÚMULA: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 36/1998
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 15h13
SÚMULA: Altera dispositivo da Lei nº 27, publicada em 06.02.98.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 37/1998
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 15h15
SÚMULA: Dispõe sobre o valor da Unidade de Referência Fiscal do Município para fins de Arrecadação das Taxas de Serviços Públicos.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 38/1998
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 15h16
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Agricultores Senhor Bom Jesus.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 39/1998
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 15h17
SÚMULA: Autoriza a aquisição de imóveis.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 40/1998
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 15h20
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1999, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 40/1998
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
25/08/2016 11h23
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1999, e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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LDO 1999
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Lei nº 41/1998
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 15h22
SÚMULA: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 04, de 11/03/97.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 42/1998
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 15h23
SÚMULA: Autoriza aquisição de imóvel.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 43/1998
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2018 15h24
SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
