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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
22/09/2016
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última modificação
14/10/2022 13h55
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei. Normalmente, um projeto de lei depende ainda da aprovação ou veto pelo Poder Executivo antes de entrar em vigor. Matérias de iniciativas tanto dos Poderes Executivo como do Legislativo.
Localizado em
Processo Legislativo
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agosto de 2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/09/2016 09h33
Folha de pagamento dos servidores contratados no mês de agosto de 2016.
Localizado em
Transparência
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Servidores em Cargo de Comissão - Comissionados -Servidores contratados
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Ano de 2016
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setembro de 2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/09/2016 09h33
Folha de pagamento dos servidores contratados no mês de setembro de 2016.
Localizado em
Transparência
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Servidores em Cargo de Comissão - Comissionados -Servidores contratados
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Ano de 2016
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Dispensa de Licitação nº 003/2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/09/2016 13h51
Processo de Dispensa de Licitação para a contratação de empresa especializada em serviços de instalação de equipamentos de sonorização do Plenário da Câmara Municipal.
Localizado em
Transparência
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Processos de Dispensas de Licitações da Câmara Municipal
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Ano de 2016
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Ano de 2023
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
04/09/2023
Processos de Inexigibilidade de Licitação realizados pela Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro - Estado do Paraná - no Exercício Financeiro de 2023.
Localizado em
Transparência
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Processos de Inexigibilidade de Licitações da Câmara Municipal
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Processo de Inexigibilidade nº 001/2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/09/2023 14h28
Processo de Inexigibilidade para a Contratação da Empresa Irati Hoje Ltda. - Jornal Hoje Centro Sul para assinatura anual de 11 exemplares do jornal para os membros da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro pelo período de 12 meses.
Localizado em
Transparência
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Processos de Inexigibilidade de Licitações da Câmara Municipal
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Ano de 2023
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Sessão Ordinária de 05/09/2023
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/09/2023 10h46
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas do Exercício de 2023
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Pautas das Sessões Ordinárias
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novembro de 2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
21/11/2016 09h28
Folha de pagamento dos servidores contratados no mês de novembro de 2016.
Localizado em
Transparência
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Servidores em Cargo de Comissão - Comissionados -Servidores contratados
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Ano de 2016
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Lei nº 609/2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
30/11/2016 17h13
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro - Pr, para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providencias.
Localizado em
Transparência
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Leis Orçamentárias Anuais - LOA
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LOA 2017
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Lei nº 611/2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
29/12/2016 16h48
Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2016 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
