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Decreto nº 004/2023 - Reenquadramento de servidor no PCCS
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
22/03/2023 09h19
Concede progressão por avanço na horizontal e o reenquadramento do servidor público efetivo, de acordo com os Artigo 23, caput, §1º, incisos I e II e §2º c/c Artigo 24 e Artigo 25 e Artigos 13 da Lei 791 de 27 de junho de 2022 e a Lei nº 808/2022 promulgada em 18 de janeiro de 2023.
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Decretos do Exercício de 2023
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Decreto nº 003/2023 - Recesso no período do Feriado de Carnaval
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
20/03/2023 08h55
Em virtude dos festejos Culturais de Carnaval, fica instituído PONTO FACULTATIVO nos dias 20 de fevereiro de 2023 (segunda-feira), 21 de fevereiro de 2023 (terça-feira), em período integral, e no 22 de fevereiro de 2023 (quarta-feira), no período da manhã.
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Decretos do Exercício de 2023
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Decreto nº 002/2023 Nomeação de Gabriely Bomfim Gerniski - Chefe de Secretaria
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
08/02/2023 16h52
Súmula: Fica nomeado a Senhora GABRIELY BOMFIM GERNISKI , portadora do CPF/MF nº 110.628.319-85 e C. I. RG. nº 13.708.276-4 SSP/PR, para exercer o Cargo de Chefe de Secretaria da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Símbolo CS, a partir de 01º de fevereiro de 2023.
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Decretos do Exercício de 2023
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Decreto nº 001/2023 - Nomeação Valeria Musiat Moreira - Diretor Executivo
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
08/02/2023 16h50
Súmula: Fica nomeado a Senhora VALERIA MUSIAT MOREIRA, portadora do CPF/MF nº 079.667.169-96 e C. I. RG. nº 12.445.351-8– SSP/PR, para exercer o Cargo de Diretor Executivo da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Símbolo DE, a partir de 02 de janeiro de 2023.
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Decretos do Exercício de 2023
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Decretos do Exercício de 2023
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
09/01/2023
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Decreto nº 011/2022 - Exoneração de Valéria Musiat Moreira - Diretor Geral da Câmara
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/01/2023 23h12
Fica exonerada a Senhora VALERIA MUSIAT MOREIRA, portadora do CPF/MF nº 079.667.169-96 e C. I. RG. nº 12.445.351-8–SSP/PR, do Cargo de Diretor Geral, Símbolo DG, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, a partir de 31 de dezembro de 2022.
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Decretos do Exercício de 2022
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Decreto nº 010/2022 - Estabelece recesso de final de ano
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
22/12/2022 16h34
Fica Decretado recesso de final de ano na Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro do dia 23 de dezembro de 2022 ao dia 02 de janeiro de 2023, inclusive.
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Decretos do Exercício de 2022
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Decreto nº 009/2022 - Estabelece expediente em dias de jogos da Copa do Mundo - Quartas de Final
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
07/12/2022 12h17
SÚMULA: Estabelece horário de expediente nas repartições da Câmara Municipal, em virtude dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022 - Quartas de Final
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Decretos do Exercício de 2022
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Decreto nº 008/2022 - Estabelece expediente em dias de jogos da Copa do Mundo - Oitavas de Final
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/12/2022 10h23
SÚMULA: Estabelece horário de expediente nas repartições da Câmara Municipal, em virtude dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022 - Oitavas de Final
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Decreto nº 007/2022 - Estabelece expediente em dias de jogos da Copa do Mundo
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/11/2022 15h23
SÚMULA: Estabelece horário de expediente nas repartições públicas municipais, em virtude dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022 - Primeira Fase
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