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Projeto de Lei nº 026/2018 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em 3ª e última discussão e votação em Sessão Ordinária de 18/12/2018 - Originou a Lei nº 678/2018).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/02/2019 11h43
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso e dá outras providências. Data de 27 de novembro de 2018. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2018.
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Projeto de Lei nº 027/2018 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 18/12/2018 - Originou a Lei nº 679/2018)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/02/2019 11h45
SÚMULA: Dispõe sobre a reestruturação da organização administrativa do Poder Executivo Municipal de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências. Data de 27 de novembro de 2018. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2018.
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Projeto de Lei nº 028/2018 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 18/12/2018 - Originou a Lei nº 680/2018)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/02/2019 11h45
SÚMULA: Aprova o Plano Diretor Municipal de Fernandes Pinheiro e dá outras providências. Data de 03 de dezembro de 2018. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2018.
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Projeto de Lei nº 029/2018 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 18/12/2018 - Originou a Lei nº 681/2018)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/02/2019 11h46
SÚMULA: Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências. Data de 03 de dezembro de 2018. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2018.
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Projeto de Lei nº 030/2018 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 18/12/2018 - Originou a Lei nº 682/2018)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/02/2019 11h46
SÚMULA: Estabelece o Código de Posturas do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências. Data de 03 de dezembro de 2018. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2018.
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Lei nº 651/2017 - LOA para o Exercício de 2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
13/12/2017 11h32
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – Pr, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Vereador Cícero Czelusniak - DEM.jpg
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/09/2017 14h45
Localizado em
Processo Legislativo
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Fotos
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Vereadores Gestão 2017-2020
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Vereador José Conrado Silveira - PSB
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/07/2023 15h55
JOSÉ CONRADO SILVEIRA – Comerciante e Empresário da Área de Confeitaria, residente e domiciliado na Sede do Município, natural de Guarapuava – Paraná, casado, nascido em 04/03/1985, Reeleito para seu segundo mandato eletivo nas Eleições Municipais de Fernandes Pinheiro realizadas em 15 de novembro de 2020 – Gestão 2021/2024 com 195 votos pelo Partido Social Democrático – PSD e atualmente exerce o Cargo de Segundo Secretário da Mesa Diretora Biênio 2023/2024. Exerceu o Cargo como Primeiro Secretário da Mesa Diretora Biênio 2021/2022. Eleito em 2016 para seu primeiro mandato na Gestão de 2017/2020 pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro) com 207 votos.
Localizado em
Processo Legislativo
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Fotos
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Vereadores Gestão 2017-2020
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Vereador João Paulo de Souza - PSD.jpg
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/09/2017 15h25
Localizado em
Sobre a Câmara
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Galeria de Fotos
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Fotos dos parlamentares
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Vereador Pedro Stanislau dos Santos - PP.jpg
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
27/09/2017 15h25
Localizado em
Sobre a Câmara
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Galeria de Fotos
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Fotos dos parlamentares