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Arquivo audio/x-realaudio Pauta de 30-06-2025 Projeto de Lei do Legislativo nº 002-2025 da Mesa Diretora
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/07/2025 15h32
Localizado em Processo Legislativo / Comissões Permanentes - Pautas/Relatórios e Pareceres / Pareceres da Assessoria Jurídica da Mesa Diretora - Biênio de 2025/2026
Arquivo audio/x-realaudio Pauta de 30-06-2025 Projeto de Lei do Legislativo nº 002-2025 da Mesa Diretora
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/07/2025 15h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2025
Arquivo audio/x-realaudio Pauta de 30-06-2025 Projeto de Lei do Legislativo nº 002-2025 da Mesa Diretora
por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/07/2025 15h33
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.P.G. / Exercício de 2025
Arquivo PDF document Pauta de 30-08-2021 Projeto de Lei 015-2021
por Alvaro José Fontoura — última modificação 24/07/2023 16h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2021
Arquivo PDF document Pauta de 30-08-2021 Projeto de Lei 015-2021
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/07/2023 12h06
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2021
Arquivo PDF document Pauta de 30-08-2021 Projeto de Lei 016-2021
por Alvaro José Fontoura — última modificação 24/07/2023 16h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2021
Arquivo PDF document Pauta de 30-08-2021 Projeto de Lei 016-2021
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/07/2023 12h06
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2021
Arquivo PDF document Pauta de 30-08-2022 Projeto de Lei 024-2022
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/07/2023 11h41
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2022
Arquivo PDF document Pauta de 30-08-2022 Projeto de Lei 024-2022
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/07/2023 12h00
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2022
Arquivo PDF document Pauta de 30-11-2021 Projeto de Lei 023-2021
por Alvaro José Fontoura — última modificação 24/07/2023 16h53
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2021
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