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Abril de 2017 - Setor de Serviços
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
19/04/2017 08h46
Folha de pagamento do Setor de Serviços referente ao mês de abril de 2017
Localizado em
Transparência
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Servidores efetivos
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Ano de 2017
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Projeto de Lei nº 023/2022 de autoria da Senhora Prefeita Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 16/08/2022 - Originou a Lei nº 800/2022).
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
17/08/2022 09h00
SÚMULA: Dispõe sobre a elaboração e implementação de políticas públicas para a primeira infância no Município de Fernandes Pinheiro/PR, e dá outras providências. Data de 04 de agosto de 2022. Autoria do executivo Municipal.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022
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Lei nº 798/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/08/2022 11h19
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2022 e dá outras providências. (Valor de RS 1.352.000,00)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 799/2022
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/08/2022 11h21
SÚMULA: Assegura repasse de incentivo financeiro complementar para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACS e ACE e dá outras providências. (novo piso salarial)
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2022 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 615/2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
08/11/2017 09h01
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. (revisão de 6,57%).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 632/2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
06/09/2017 10h06
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria e conceder Subvenção Social ao Asilo Santa Rita, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Audiência Pública para elaboração e discussão do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2017.
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
26/10/2016
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última modificação
26/10/2016 10h14
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, visando a Transparência da Gestão Fiscal, através do presente Edital, CONVIDA a população em geral, para comparecer à AUDIÊNCIA PÚBLICA.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Portaria nº 001/2012
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
26/10/2016 11h24
Constituir a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, para o Exercício de 2012.
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Transparência
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Portarias
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Ano de 2012
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Edital LDO para o Exercício de 2012
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
24/05/2018 15h29
Localizado em
Transparência
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Editais Convites para LDO e LOA
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Edital LOA para o Exercício de 2015
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
24/05/2018 15h18
Localizado em
Transparência
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Editais Convites para LDO e LOA
