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Decreto Legislativo nº 001/2021 - Aprova Prestação de Contas de 2019 do Poder Executivo Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
24/04/2024 14h23
SÚMULA: Aprova o Acórdão de Parecer Prévio nº 528/20– Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná, referente às contas do Poder Executivo Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, de responsabilidade da Senhora Cleonice Aparecida Kufener Schuck, referente ao Exercício Financeiro de 2.019.
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Processo Legislativo
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Comunicados Pareceres Prévios do TCE-PR - Prestações de Contas Municipais
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Decreto Legislativo nº 001/2023 - Aprova Prestação de Contas de 2021 do Poder Executivo Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
24/04/2024 14h24
SÚMULA: Aprova o Acórdão de Parecer Prévio nº 26/23 – Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente às contas do Poder Executivo Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, do Exercício Financeiro de 2021, de responsabilidade da Senhora Cleonice Aparecida Kufener Schuck – Prefeita Municipal.
DATA: Em 30 de maio de 2023.
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Processo Legislativo
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Comunicados Pareceres Prévios do TCE-PR - Prestações de Contas Municipais
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Lei nº 847/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
30/04/2024 09h25
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024. (R$ 1.654.932,78 um milhão, seiscentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e trinta e dois e setenta e oito centavos)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Ata nº 005-2024 - Sessão Extraordinária 23-04-2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
30/04/2024 09h32
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Processo Legislativo
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Atas das Sessões Extraordinárias
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Atas das Sessões Extraordinárias do Exercício de 2024
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Pauta de 23-04-2024 ref. Projeto de Lei nº 004-2024 do Executivo Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
30/04/2024 09h37
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Processo Legislativo
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…
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Comissão de C.C.J.
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Exercício de 2024
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Pauta de 23-04-2024 ref. Projeto de Lei nº 004-2024 do Executivo Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
30/04/2024 09h37
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Comissão de C.F.O.
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Exercício de 2024
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ATA Nº 1.079-2024 de 23/04/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
30/04/2024 09h41
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões Ordinárias
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Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2024
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Pauta da Sessão Ordinária realizada em 30/04/2024
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
30/04/2024 16h57
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas do Exercício de 2024
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Pautas das Sessões Ordinárias
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Comunicado sobre Parecer Prévio do TCE-PR - Contas de 2020
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
03/05/2024 11h15
Torna Público e Comunica que o Parecer Prévio nº 529/23 - Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná, referente à Prestação de Contas do Município de Fernandes Pinheiro, referente ao Exercício Financeiro de 2020, de responsabilidade do Poder Executivo através da Senhora Cleonice Aparecida Kufener Schuck, se encontra nesta Casa de Leis e esta disponível a todos os cidadãos e cidadãs para verificação se assim desejarem.
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Processo Legislativo
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Comunicados Pareceres Prévios do TCE-PR - Prestações de Contas Municipais
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Lei nº 634/2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
04/10/2017 16h47
SÚMULA: “Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2017 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
