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Referência a Obras - Poder Legislativo
por Alvaro José Fontoura — publicado 19/07/2023
Divulgação de informações referente as obras do Poder Legislativo, sendo: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão.
Localizado em Transparência / Licitações
Regime de Previdencia Social - FUNDOFEP
por Alvaro José Fontoura — publicado 26/08/2016
Localizado em Transparência / Planos Municipais
Arquivo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 722/2019
por Alvaro José Fontoura — última modificação 24/09/2020 10h55
Localizado em Transparência / Planos Municipais
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.
por Alvaro José Fontoura — publicado 26/08/2016
Localizado em Transparência / Planos Municipais
Regimento Interno da Câmara Municipal
por Alvaro José Fontoura — publicado 17/05/2024 — última modificação 17/05/2024 14h18
Regimento Interno atualizado, que rege o seu funcionamento da Casa Legislativa e do Processo Legislativo.
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Arquivo Regimento Interno da Câmara Municipal
por Alvaro José Fontoura — última modificação 19/07/2016 10h26
Regimento Interno
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
RELAÇÃO DAS DIÁRIAS EXECUTADAS PELA CÂMARA POR EXERCÍCIO FINANCEIRO
por Alvaro José Fontoura — publicado 24/03/2020 — última modificação 05/07/2022 09h54
Localizado em Transparência / Diárias
Relação das Diárias Executadas durante o Exercício Financeiro de 2022
por Alvaro José Fontoura — publicado 28/06/2022 — última modificação 05/07/2022 09h46
Localizado em Transparência / Diárias
Relação das Diárias Executadas durante o Exercício Financeiro de 2024
por Alvaro José Fontoura — publicado 27/05/2024 — última modificação 01/07/2024 11h59
Relação das Diárias Executadas durante o Exercício Financeiro de 2024 pelos Membros do Poder Legislativo e pelos Membros dos Servidores do Quadro Efetivo e do Quadro de Servidores Comissionados.
Localizado em Transparência / Diárias
Arquivo PDF document Relação das Diárias Executadas pela Câmara Municipal por Exercício Financeiro - Arquivo PDF
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/09/2020 11h30
Localizado em Transparência / Diárias
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