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Recurso
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
06/09/2016
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última modificação
14/10/2022 13h59
Recurso é um instrumento legislativo contra decisão contrária do Presidente, da Mesa Diretora ou de Comissões. Depende de deliberação do Plenário, em última instância.
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Reembolsos de despesas
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
31/08/2016
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última modificação
14/10/2022 14h43
Valores referentes às notas fiscais, cópia de depósitos, transferências ou cheques utilizados no reembolso, discriminados pelo nome, cargo e lotação do agente.
Localizado em
Transparência
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Referência a Obras - Poder Legislativo
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
19/07/2023
Divulgação de informações referente as obras do Poder Legislativo, sendo: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão.
Localizado em
Transparência
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Licitações
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Regime de Previdencia Social - FUNDOFEP
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
26/08/2016
Localizado em
Transparência
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Planos Municipais
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 722/2019
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
24/09/2020 10h55
Localizado em
Transparência
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Planos Municipais
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
26/08/2016
Localizado em
Transparência
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Planos Municipais
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Regimento Interno da Câmara Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
17/05/2024
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última modificação
17/05/2024 14h18
Regimento Interno atualizado, que rege o seu funcionamento da Casa Legislativa e do Processo Legislativo.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Regimento Interno
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Regimento Interno da Câmara Municipal
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
19/07/2016 10h26
Regimento Interno
Localizado em
Sobre a Câmara
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Regimento Interno
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RELAÇÃO DAS DIÁRIAS EXECUTADAS PELA CÂMARA POR EXERCÍCIO FINANCEIRO
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
24/03/2020
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última modificação
05/07/2022 09h54
Localizado em
Transparência
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Diárias
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Relação das Diárias Executadas durante o Exercício Financeiro de 2022
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
28/06/2022
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última modificação
05/07/2022 09h46
Localizado em
Transparência
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Diárias
