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REPUBLICAÇÃO - Projeto de Lei nº 011/2024 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 09/07/2024 - Originou a Lei nº 852/2024)
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/07/2024 10h35
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024. (OBS: Valor de RS 7.416.346,73 (sete milhões, quatrocentos e dezesseis mil, trezentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos)). Data de 24 de junho de 2024. Autoria do Executivo Municipal.
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Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
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Republicação do Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2014.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
02/09/2016 16h18
AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada em Sessão da Comissão de Finanças e Orçamento – C.F.O., no próximo dia 27 de fevereiro de 2015, às 16:00 horas no Plenário da Câmara Municipal, onde o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o cumprimento das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao Terceiro Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2014.
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Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2015
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Republicação do Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 2º Quadrimestre do Exercício de 2016.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
22/09/2016 09h28
Fica republicado o Edital de Chamamento para a Audiência Pública referente ao Segundo Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2016, visto a remarcação de data para a próxima terça-feira dia 27 de setembro de 2016, com início às 19h00min no Plenário da Câmara Municipal.
Localizado em
Transparência
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Editais de Chamamento
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Ano de 2016
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Republicação excepcionalmente do Edital de Chamamento para Audiência Pública referente ao 2º Quadrimestre do Exercício de 2016.
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
18/10/2016 16h04
Fica excepcionalmente republicado o Edital de Chamamento para a Audiência Pública referente ao Segundo Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2016, visto a remarcação de data para a próxima terça-feira dia 25 de outubro de 2016, com início às 20h30min no Plenário da Câmara Municipal.
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Transparência
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Editais de Chamamento
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Ano de 2016
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Requerimento do Vereador Cícero Czelusniak - DEM
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
12/07/2019 10h11
REQUERER a renúncia nas Composições das Comissões Permanentes da Câmara Municipal referente ao Período Legislativo do Exercício de 2019, sendo das Comissões de Constituição e Justiça - CCJ; Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Políticas Gerais - CGP.
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Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Requerimentos
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Requerimento do Vereador Lourival Pacondes da Silva Júnior - PSD
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
12/07/2019 10h13
REQUERER a renúncia nas Composições das Comissões Permanentes da Câmara Municipal referente ao Período Legislativo do Exercício de 2019, sendo das Comissões de Constituição e Justiça - CCJ e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO.
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Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Requerimentos
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Requerimento nº 001/2012 - Autoria de Membros do Legislativo
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
05/09/2016 16h45
Solicitação através de oficio, a ser remetido ao Delegado da Policia Federal de Foz de Iguaçu, ao Delegado da Receita Federal - Regional de Ponta Grossa e ao Sr Nei Renê Schuck - Prefeito Municipal, cópias de toda a documentação do processo de apreensão de mercadorias ocorrido no dia 14 de abril de 2012, envolvendo o veiculo oficial do Município de Fernandes Pinheiro, ônibus placa DWS 5249, cedido pela Receita Federal.
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Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Requerimentos
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Requerimentos
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por Alvaro José Fontoura
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publicado
05/09/2016
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última modificação
14/10/2022 14h00
Requerimento é a proposição verbal ou escrita feita ao Presidente da Câmara ou por seu intermédio, sobre qualquer assunto, por Vereador ou Comissão.
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Rescisão de Contrato de Assessor Jurídico da Mesa Diretora
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
24/08/2017 14h54
Rescisão de contrato a pedido do Assessor Jurídico da Mesa Diretora Dr. Levi Varela da Silva, conforme Decreto nº 003/2017 de 31 de julho de 2017.
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Transparência
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Servidores em Cargo de Comissão - Comissionados -Servidores contratados
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Ano de 2017
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Resolução nº 001/2011
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/07/2024 10h31
Abre crédito adicional na importância de R$ 54.000,00.
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Processo Legislativo
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Resoluções do Poder Legislativo
