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Arquivo PDF document Pauta de 06-02-2025 Projeto de Lei nº 002-2025 do Executivo Municipal.pdf
por Alvaro José Fontoura última modificação 28/04/2025 11h30
Localizado em Processo Legislativo / / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2025
Arquivo PDF document Pauta de 26-03-2025 Projeto de Lei nº 006-2025 do Executivo Municipal.pdf
por Alvaro José Fontoura última modificação 28/04/2025 11h30
Localizado em Processo Legislativo / / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2025
Arquivo PDF document Pauta de 26-03-2025 Projeto de Lei nº 007-2025 do Executivo Municipal.pdf
por Alvaro José Fontoura última modificação 28/04/2025 11h30
Localizado em Processo Legislativo / / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2025
Arquivo PDF document Pauta de 16-04-2025 Projeto de Lei nº 010-2025 do Executivo Municipal.pdf
por Alvaro José Fontoura última modificação 28/04/2025 11h31
Localizado em Processo Legislativo / / Comissão de C.P.G. / Exercício de 2025
Arquivo PDF document Pauta de 21-02-2025 Projeto de Lei nº 003-2025 do Executivo Municipal.pdf
por Alvaro José Fontoura última modificação 28/04/2025 11h31
Localizado em Processo Legislativo / / Comissão de C.P.G. / Exercício de 2025
Pareceres da Assessoria Jurídica da Mesa Diretora - Biênio de 2025/2026
por Alvaro José Fontoura publicado 28/04/2025 última modificação 28/04/2025 11h34
Pareceres da Assessoria Jurídica da Mesa Diretora - Dr Levi Varela da Silva - referente aos Projetos e Matérias que necessitam de deliberação e apreciação pelo Soberano Plenário durante o Exercício de 2025.
Localizado em Processo Legislativo / Comissões Permanentes - Pautas/Relatórios e Pareceres
Arquivo PDF document Pauta de 06-02-2025 Projeto de Lei do Legislativo nº 001-2025 da Mesa Diretora.pdf
por Alvaro José Fontoura última modificação 28/04/2025 11h34
Localizado em Processo Legislativo / Comissões Permanentes - Pautas/Relatórios e Pareceres / Pareceres da Assessoria Jurídica da Mesa Diretora - Biênio de 2025/2026
Arquivo PDF document Pauta de 06-02-2025 Projeto de Lei nº 001-2025 do Executivo Municipal.pdf
por Alvaro José Fontoura última modificação 28/04/2025 11h34
Localizado em Processo Legislativo / Comissões Permanentes - Pautas/Relatórios e Pareceres / Pareceres da Assessoria Jurídica da Mesa Diretora - Biênio de 2025/2026
Arquivo PDF document Pauta de 06-02-2025 Projeto de Lei nº 002-2025 do Executivo Municipal.pdf
por Alvaro José Fontoura última modificação 28/04/2025 11h34
Localizado em Processo Legislativo / Comissões Permanentes - Pautas/Relatórios e Pareceres / Pareceres da Assessoria Jurídica da Mesa Diretora - Biênio de 2025/2026
Arquivo PDF document Pauta de 16-04-2025 Projeto de Lei nº 010-2025 do Executivo Municipal.pdf
por Alvaro José Fontoura última modificação 28/04/2025 11h34
Localizado em Processo Legislativo / Comissões Permanentes - Pautas/Relatórios e Pareceres / Pareceres da Assessoria Jurídica da Mesa Diretora - Biênio de 2025/2026