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Primeira Parcela - Folha Coletiva 13.º 08-2021 efetivos.pdf
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por Jamel Sultane
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última modificação
11/08/2021 15h04
Primeira Parcela do Décimo Terceiro Salário
1.ª parcela do 13.º salário
Localizado em
Transparência
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Ano de 2021
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13.º Salário em 2021
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Projeto de Lei 033-2025.pdf
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por Jamel Sultane
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última modificação
05/01/2026 17h16
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
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Projeto de Lei nº 033/2025 de autoria do Executivo Municipal.( Aguardando apreciação e Deliberação do Soberano Plenário)
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Projeto de Lei n.º 22/2025 Dispõe Sobre PPA Plano Plurianual 2026 a 2029. (Aprovado em 3ª e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 25/11/2025 - Originou a Lei nº 899/2025)
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por Jamel Sultane
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última modificação
23/12/2025 12h07
Projeto de Lei n.º 22/2025 Dispõe Sobre PPA Plano Plurianual 2026 a 2029
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
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Projeto de Lei n.º 23/2025 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para Exercício Financeiro de 2026. (Aprovado em 3ª e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 25/11/2025 - Originou a Lei nº 900/2025)
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por Jamel Sultane
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última modificação
23/12/2025 12h08
Projeto de Lei n.º 23/2025 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para Exercício Financeiro de 2026 (Originou a Lei nº 900/2025)
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
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Projeto de Lei n.º 024/2025 Altera a Lei 786-2022 que institui e regulamenta a concessão de Diárias (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 18/11/2025 - Originou a Lei n° 895/2025)
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por Jamel Sultane
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última modificação
23/12/2025 12h14
Projeto de Lei n.º 024/2025 Altera a Lei 786-2022 que institui e regulamenta a concessão de Diárias aos servidores e agentes políticos do Poder Executivo Municipal.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
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Projeto de Lei n.º 025/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Direito Real de Uso do Lote 03 da Quadra B, situado no Condomínio Industrial(Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 18/11/2025 - Originou a Lei nº 896 )
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por Jamel Sultane
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última modificação
23/12/2025 12h17
Projeto de Lei n.º 025/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Direito Real de Uso do Lote 03 da Quadra B, situado no Condomínio Industrial de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
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Projeto de Lei n.º 026/2025 Dispõe sobre a Doação de Bens Inservíveis, não arrematados em leilão, ao Provopar Municipal de Fernandes Pinheiro. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 25/11/2025 - Originou a Lei nº 898/2025))
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por Jamel Sultane
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última modificação
23/12/2025 12h19
Projeto de Lei n.º 026/2025 ao Provopar Municipal de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
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PROJETO DE LEI N.º 028-2025.pdf
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por Jamel Sultane
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última modificação
05/11/2025 11h30
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
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Projeto de Lei n.º 028/2025 de Autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 18/11/2025 - Originou a Lei nº 897/2025))
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Projeto de Lei n.º 028/2025 de Autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 18/11/2025 - Originou a Lei nº 897/2025))
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por Jamel Sultane
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publicado
05/11/2025
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última modificação
23/12/2025 12h22
Projeto de Lei n.º 028/2025 - Recebido pelo Ofício n.º 418/2025 de 04/11/2025 - de autoria do Executivo Municipal, que solicita apreciação e deliberação do Soberano Plenário da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro ao Projeto de Lei de n.º 028/2025 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes, do Conselho Municipal de Esportes, e das Conferências Municipais de Esportes do Município de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
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Projeto de Lei nº 001/2026 de autoria do Executivo Municipal. (Aguardando Aprovação e Deliberação do Soberano Plenário )
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por Jamel Sultane
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última modificação
03/02/2026 10h24
Concede revisão salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2026
