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Ligga Telecom 06-2023 EXT_30423656_Gerado_Em_20_06_2023_13_09_45.pdf
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por Jamel Sultane
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última modificação
20/06/2023 15h22
serviços de internete e ip dedicado Ligga Telecom mês 06/2023
Localizado em
Transparência
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Ano de 2023
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Junho de 2023
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nfs 322 20-06-2023 R$ 1.000,00 Ato Informatica.pdf
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por Jamel Sultane
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última modificação
20/06/2023 15h25
serviços técnicos de assessoria a sistemas contabilidade e licitação
Localizado em
Transparência
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Ano de 2023
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Junho de 2023
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Limites Despesas Com Pessoal CMFP 1sem18.pdf
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por Jamel Sultane
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última modificação
26/07/2018 13h36
Localizado em
Transparência
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Ano de 2018
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1.º Semestre de 2018
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Lei nº 900/2025 - Executivo Municipal Exercício Financeiro de 2026 . LOA
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por Jamel Sultane
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última modificação
23/12/2025 15h04
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – PR, para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. LOA
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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LEI Nº 903/2025 Executivo Municipal
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por Jamel Sultane
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publicado
23/12/2025
EM 11 De Dezembro 2025- SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 903-2025.pdf
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por Jamel Sultane
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última modificação
23/12/2025 16h05
Localizado em
Leis
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Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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LEI Nº 903/2025 Executivo Municipal
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LEI Nº 904-2025 Executivo Municipal
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por Jamel Sultane
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publicado
23/12/2025
DATA em 16 de dezembro de 2025-SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parcerias, conceder Subvenções Sociais, Auxílio Financeiro e Contribuição para o exercício de 2026.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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LEI Nº 904-2025.pdf
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por Jamel Sultane
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última modificação
23/12/2025 16h13
Localizado em
Leis
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Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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LEI Nº 904-2025 Executivo Municipal
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Projeto de Lei nº 032/2025 de autoria do Executivo Municipal.( Aguardando apreciação e Deliberação do Soberano Plenário)
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por Jamel Sultane
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publicado
05/01/2026
Súmula - Altera dispositivos da Lei Municipal n°822, de 2023, para adequar as competências do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, redefinir a gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM e instituir o Organismo de Políticas para Mulheres - OPM.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
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Projeto de lei nº 032-2025.pdf
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por Jamel Sultane
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última modificação
05/01/2026 17h08
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
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Projeto de Lei nº 032/2025 de autoria do Executivo Municipal.( Aguardando apreciação e Deliberação do Soberano Plenário)
