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Lei n.º 894/2025 aprovada em 04/11/2025
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por Jamel Sultane
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publicado
06/11/2025
SÚMULA: : ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Estado do Paraná subscritos, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal N° 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei n.º 894 de 04-11-2025.pdf
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por Jamel Sultane
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última modificação
06/11/2025 17h40
Localizado em
Leis
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…
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Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei n.º 894/2025 aprovada em 04/11/2025
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Projeto de Resolução da Câmara Municipal nº 001/2025 de autoria da Mesa Diretora (Aprovado em Sessão Extraordinária de 19/11/2025 - Originou a Resolução nº 001/2025)
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por Jamel Sultane
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publicado
11/11/2025
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última modificação
19/11/2025 12h34
Súmula: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento em execução do exercício de 2025 e dá outras providências:
Autora: Mesa Diretora;
(Aprovado em Sessão Extraordinária de 19/11/2025 - Originou a Resolução nº 001/2025)
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas.
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
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Projeto de Resolução n.º 001-2025 Mesa Diretora.pdf
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por Jamel Sultane
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última modificação
11/11/2025 11h33
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
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Projeto de Resolução da Câmara Municipal nº 001/2025 de autoria da Mesa Diretora (Aprovado em Sessão Extraordinária de 19/11/2025 - Originou a Resolução nº 001/2025)
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Resolução n.º 001/2025 Abertura Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Legislativo - Exercício de 2025.
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por Jamel Sultane
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publicado
19/11/2025
Súmula: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento em execução do exercício de 2025 e dá outras providências: Autora: Mesa Diretora; (Aprovado em Sessão Extraordinária de 19/11/2025)
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções do Poder Legislativo
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RESOLUÇÃO 01-2025 Abertura de Crédito Suplementar Orçamento Legislativo 2025.pdf
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por Jamel Sultane
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última modificação
19/11/2025 12h45
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções do Poder Legislativo
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Resolução n.º 001/2025 Abertura Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Legislativo - Exercício de 2025.
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Lei n.º 895/2025
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por Jamel Sultane
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publicado
20/11/2025
SÚMULA: Altera a Lei n° 786/2022, que institui e regulamenta a concessão de diárias aos servidores e agentes políticos do Poder Executivo Municipal - Tabela de Valores das Diárias Anexa
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei Municipal 895-2025 e Anexo I - Tabela de Diarias.pdf
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por Jamel Sultane
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última modificação
20/11/2025 17h30
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Leis
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Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei n.º 895/2025
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Lei Municipal 897-2025.pdf
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por Jamel Sultane
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última modificação
20/11/2025 17h37
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Leis
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Leis de 2025 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei n.º 897/2025
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Publicação de Ato de Diaria n.º 23-2025 - Marcos Lovato Dias de Lara - Vereador 24-11-2025.pdf
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por Jamel Sultane
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última modificação
24/11/2025 17h50
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Transparência
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Ano de 2025 - Atos de Diárias e Solicitações de Diárias
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Ato de Diária n.º 23/2025 - Vereador Marcos Lovato Dias de Lara
