por Jamel Sultane
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última modificação
06/05/2026 08h52
Que seja enviado expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que a administração crie, por intermédio da Secretaria Municipal de Esportes, dentro do Programa Municipal “Escolinha Furacão” de futebol, meios de ofertar às crianças e adolescentes do interior do município, a inclusão no referido programa, o que poderá, em tese, ser realizado através da oferta de transporte gratuito dos alunos do interior para a cidade em dias de aulas, seja por meio de programação de aulas a serem realizadas diretamente nas localidades do interior de maior densidade populacional, mediante o deslocamento dos profissionais e/ou coordenação do programa, para atender a demanda.
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Processo Legislativo
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Indicações dos Vereadores
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Ano de 2026
por Jamel Sultane
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última modificação
07/05/2026 10h00
Fica constituída, nomeada e empossada a Comissão para Abertura e Julgamento dos procedimentos de Licitações, para funcionar como Comissão de Contratação, nos termos do artigo 6º, Inciso L, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021, seguinte
:I - ALINE DOS REIS COSTA, portadora da C.I. RGnº 13.827.906-5-SSP/PR e CPF nº 109.513.409- 48;
II – ÉRICA RODRIGUES SERPE, portadora da C.I.RG nº 14.187.767-4-SSP/PR e CPF nº 116.095.979-07;
III – GABRIEL GNATKOSKI, portador do RG nº12.803.400-5–SSP/PR e CPF nº 011.557.219-85.
Art. 2º - Fica atribuída à comissão ora constituída todas as prerrogativas da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 como substituta do agente de contratação, nos termos do artigo 6º, Incisos L e LX e artigo 8º, § 2º, todos da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021.
Parágrafo Único: A comissão constituída por esta portaria funcionará sob a presidência da membra ALINE DOS REIS COSTA e secretariada pela membra ÉRICA RODRIGUES SERPE.
Art. 3º - No caso de necessidade de afastamento do Presidente por motivo de férias, força maior, caso fortuito ou ocorrência de impedimento por suspeição argüida por licitante fica, desde logo, nomeado o Servidor JAMEL SULTANE, portador da C. I. RG nº. 3.987.126-2 SSP/PR e CPF nº 531.842.469-49, como membro substituto da presidência, até o retorno da titular.
Art.4º- Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeito retroativo a 10 de abril de 2.026, ficando revogada a Portaria n° 009/2026 e todas as disposições em contrário. Ficando referendados os atos praticados pela comissão por ela constituída, para todos os efeitos de direito, revogadas as disposições em contrário.
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