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Lei nº 545/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h53
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2015 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 546/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h52
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2014 e dá outras providências. (valor de R$ 695.000,00).
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Legislação Municipal
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 547/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h51
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2014 e dá outras providências. (valor de R$ 420.000,00).
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Legislação Municipal
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 548/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h50
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à SANEPAR para construção de estação de tratamento de água e dá outras providências. (terreno em Angaí).
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Legislação Municipal
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 549/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h48
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2014-2017, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014, a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (valor de R$ 60.000,00).
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Legislação Municipal
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 550/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h47
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2014 e dá outras providências. (valor de R$ 693.500,00).
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Legislação Municipal
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 551/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h46
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2014 e dá outras providências. (valor de R$ 37.000,00).
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 552/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h45
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2014 e dá outras providências. (valor de R$ 146.250,00).
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 553/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h44
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso e dá outras providências. (Indústria ABAFER – Distribuidora de Ferro Ltda.).
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 554/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 15h42
Dispõe sobre a Doação de Material para a Construção da Nova Sede da Associação de Apicultores e Meliponicultores de Fernandes Pinheiro.
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
