Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro

Decretos Legislativos - Contas do Poder Executivo: por Alvaro José Fontoura — publicado 17/05/2024
O Decreto Legislativo, destina-se a regular matéria de competência exclusiva da Câmara que produza efeitos externos, não dependendo de sanção ou veto do Prefeito Municipal.
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Contas do Exercício Financeiro de 2016: por Alvaro José Fontoura — publicado 17/05/2024
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Contas do Exercício Financeiro de 2017: por Alvaro José Fontoura — publicado 17/05/2024
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Contas do Exercício Financeiro de 2018: por Alvaro José Fontoura — publicado 17/05/2024
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Contas do Exercício Financeiro de 2019: por Alvaro José Fontoura — publicado 17/05/2024
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Contas do Exercício Financeiro de 2020: por Alvaro José Fontoura — publicado 17/05/2024
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Prestações de Contas do Executivo Municipal: por Alvaro José Fontoura — publicado 17/05/2024
Contas apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná
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Comunicados Pareceres Prévios do TCE-PR: por Alvaro José Fontoura — publicado 17/05/2024
Comunicado é uma declaração, uma nota ou um relatório que comunica uma informação para conhecimento público. O comunicado pode ser elaborado por uma pessoa, uma empresa, uma organização ou um governo e é divulgado através dos meios de comunicação.
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Prestações de Contas - Controle e Fiscalização do Executivo: por Alvaro José Fontoura — publicado 17/05/2024
Referente ao julgamentos das contas municipais de responsabilidade do Executivo Municipal e julgada também pela Câmara Municipal.
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Contas do Exercício Financeiro de 2021: por Alvaro José Fontoura — publicado 17/05/2024
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