Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro

Projeto de Lei nº 001/2025 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 11/02/2025 - Originou a Lei nº 872/2025): por Alvaro José Fontoura — última modificação 12/02/2025 15h57
SÚMULA: Altera quantitativo de vagas de cargos de provimento efetivo e função do Município de Fernandes Pinheiro, e dá outras providências. (OBS: vagas de professor infantil, diretor e coordenador pedagógico). Data de 31 de janeiro de 2025. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
Lei nº 583/2015: por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h06
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o recolhimento dos animais de grande porte soltos ou deixados em vias públicas do Município de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Projeto de Lei nº 008/2024 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em 3ª e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 16/07/2024 - Originou a Lei nº 853/2024): por Alvaro José Fontoura — última modificação 06/08/2024 08h39
SÚMULA: Dispõe sobre a Organização da Política e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Fernandes Pinheiro - PR, e dá outras providências. Data de 22 de maio de 2024. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
Projeto de Lei nº 021/2024 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 17/12/2024 - Originou a Lei nº 869/2024): por Alvaro José Fontoura — última modificação 18/12/2024 11h15
SÚMULA: Autoriza o Município adquirir imóvel e dá outras providências. (referente imóvel de Paulo Guido Pavelski e Bruna Rossetto Delazeri Pavelski valor de R$ 301.885,90). Data de 02 de outubro de 2024. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
Projeto de Lei nº 023/2024 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em 3ª e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 12/11/2024 - Originou a Lei nº 865/2024): por Alvaro José Fontoura — última modificação 13/11/2024 12h44
SÚMULA: Autoriza o Município receber área urbana em doação, nomina via pública e dá outras providências. (referente a uma "ruela" de propriedade de Eduardo Grichinski). Data de 30 de setembro de 2024. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
Projeto de Lei nº 034/2023 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 16/01/2024 - Originou a Lei nº 842/2024): por Alvaro José Fontoura — última modificação 01/02/2024 14h54
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a venda de bens móveis, recebidos em doação do Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade - ICMBIO. Data de 19 de dezembro de 2023. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2024
ATA Nº 1.148/2025 de 11/11/2025: por Alvaro José Fontoura — última modificação 05/12/2025 17h26
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Ordinárias / Atas das Sessões Ordinárias do Exercício de 2025
Ata nº 018-2025 - Sessão Extraordinária 25-11-2025: por Alvaro José Fontoura — última modificação 05/12/2025 17h18
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Extraordinárias / Atas das Sessões Extraordinárias do Exercício de 2025
Anexos LOA 2024 - Projeto de Lei nº 018/2023 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em terceira e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 21/11/2023 - Anexos à Lei nº 828/2023): por Alvaro José Fontoura — publicado 03/10/2023 — última modificação 27/11/2023 17h47
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – PR, para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. Data de 29 de setembro de 2023. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
Lei nº 730/2020: por Alvaro José Fontoura — última modificação 06/05/2020 10h31
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de imóvel de propriedade do Município, na forma que especifica.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2020 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal

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