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Arquivo Lei nº 353/2008
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 16h10
SÚMULA: Torna obrigatório nas escolas públicas municipais o uso de uniforme escolar padronizado, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2008 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Edital de Chamamento para Audiência Pública referente a LDO para o Exercício de 2025.
por Alvaro José Fontoura — última modificação 27/05/2024 10h18
Audiência para a Elaboração do Processo para as Diretrizes Orçamentárias do Exercício Financeiro de 2025.
Localizado em Transparência / Editais Audiências Públicas / Ano de 2024
Arquivo Lei nº 500/2013
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 17h20
Autoriza a Concessão de Uso de Espaço Público a Pessoa Jurídica, e dá outras providências. (concessão de uso de espaço da Rodoviária Municipal).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2013 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 588/2015
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h02
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – Pr, para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2015 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo PDF document Publicação de Lei Municipal (LEI Nº 738-2020 - AMORTIZAÇÃO DE DÉFCIT).pdf
por Alvaro José Fontoura — última modificação 17/05/2024 15h02
Localizado em Transparência / … / Prestações de Contas do Executivo Municipal / Contas do Exercício Financeiro de 2020
Arquivo Emenda Substitutiva e Modificativa nº 004/2023 ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 022/2023 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovada pela maioria 5x4 em única discussão e votação na Sessão Ordinária de 19/12/2023)
por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/12/2023 15h50
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
Arquivo Pauta de 10-09-2024 ref. Projeto de Lei nº 016-2024 do Executivo Municipal
por Alvaro José Fontoura — última modificação 17/09/2024 10h08
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2024
Arquivo Lei nº 371/2008
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 16h30
SÚMULA: Reestrutura o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2008 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Edital de Chamamento para Audiência Pública referente a LDO para o Exercício de 2026.
por Alvaro José Fontoura — última modificação 28/05/2025 10h55
Audiência para a Elaboração do Processo para as Diretrizes Orçamentárias do Exercício Financeiro de 2026.
Localizado em Transparência / Editais Audiências Públicas / Ano de 2025
Arquivo Pauta de 06-12-2023 Substitutivo ao Projeto de Lei 020-2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/12/2023 17h04
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2023
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