Resultado da busca por lei

3665 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 333/2007
por Alvaro José Fontoura — última modificação 09/05/2018 14h55
SÚMULA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Projeto de Lei nº 13/2018 de autoria do Senhor Prefeito Municipal em Exercício. (Aprovado em Sessão Extraordinária de 12/06/2018 - Originou a Lei nº 663/2018).
por Alvaro José Fontoura — última modificação 14/06/2018 09h37
SÚMULA: Esta Lei institui a Política Municipal de Saneamento Básico, bem como estabelece as Diretrizes Municipais para o Saneamento Básico do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná. Data de 04 de junho de 2018. Autoria do Executivo Municipal em Exercício.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2018.
Arquivo Pauta de 26-08-2025 Projeto de Lei nº 017-2025 do Executivo Municipal
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/09/2025 14h19
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2025
Arquivo Pauta de 25-08-2025 Projeto de Lei nº 017-2025 do Executivo Municipal
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/09/2025 14h18
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2025
Arquivo Pauta de 25-08-2025 Projeto de Lei nº 017-2025 do Executivo Municipal
por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/09/2025 14h18
Localizado em Processo Legislativo / Comissões Permanentes - Pautas/Relatórios e Pareceres / Pareceres da Assessoria Jurídica da Mesa Diretora - Biênio de 2025/2026
Arquivo Pauta de 11-08-2025 Projeto de Lei nº 016-2025 do Executivo Municipal
por Alvaro José Fontoura — última modificação 19/08/2025 08h54
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2025
Arquivo Pauta de 11-08-2025 Projeto de Lei nº 016-2025 do Executivo Municipal
por Alvaro José Fontoura — última modificação 19/08/2025 08h54
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2025
Arquivo Pauta de 11-08-2025 Projeto de Lei nº 016-2025 do Executivo Municipal
por Alvaro José Fontoura — última modificação 19/08/2025 08h53
Localizado em Processo Legislativo / Comissões Permanentes - Pautas/Relatórios e Pareceres / Pareceres da Assessoria Jurídica da Mesa Diretora - Biênio de 2025/2026
Arquivo Lei nº 225/2005
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/08/2016 11h37
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento deste Município para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO / LDO 2006
Arquivo Aviso de Dispensa de Licitação nº 007-2019
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/09/2019 10h07
Localizado em Transparência / … / Aviso e Editais dos Processos de Dispensa de Licitações e Inexigibilidades / Ano de 2019
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 177 178 179 [180] 181 182 183 ... 367