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Arquivo Lei nº 670/2018
por Alvaro José Fontoura — última modificação 19/09/2018 10h45
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Credito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2018, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2018 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Pauta de 23-06-2025 Projeto de Lei nº 011-2025 do Executivo Municipal - LDO 2026
por Alvaro José Fontoura — última modificação 25/06/2025 11h19
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2025
Arquivo Lei nº 547/2014
por Alvaro José Fontoura — última modificação 23/08/2016 15h51
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2014 e dá outras providências. (valor de R$ 420.000,00).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 98/2001
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 10h52
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a participar do CIS – Consórcio Intermunicipal de Saúde.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2001 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Pauta de 18-12-2023 Projeto de Lei 032-2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/02/2024 10h33
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2023
Arquivo Pauta de 18-12-2023 Projeto de Lei 031-2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/02/2024 10h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2023
Arquivo Pauta de 18-12-2023 Projeto de Lei 030-2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/02/2024 10h31
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2023
Arquivo Pauta de 18-12-2023 Projeto de Lei 029-2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/02/2024 10h31
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2023
Arquivo Pauta da Sessão Ordinária realizada em 19/11/2024
por Alvaro José Fontoura — última modificação 19/11/2024 17h23
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2024 / Pautas das Sessões Ordinárias
Arquivo Pauta de 19-03-2024 ref. Projeto de Lei nº 003-2024 do Executivo Municipal
por Alvaro José Fontoura — última modificação 26/03/2024 10h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2024
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