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Arquivo Lei nº 777/2022
por Alvaro José Fontoura — última modificação 14/02/2022 16h18
Súmula: Concede Revisão Geral e Reajuste aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo Municipal e aos Subsídios dos Vereadores, da Prefeita Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências. (revisão de 10,16% e reajuste de 4,52%).
Localizado em Transparência / Parlamentares Remuneração Subsídio / Remuneração dos Vereadores
Arquivo Pauta de 19-03-2024 ref. Projeto de Lei nº 003-2024 do Executivo Municipal
por Alvaro José Fontoura — última modificação 26/03/2024 10h52
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2024
Arquivo Pauta de 28-11-2023 Projeto de Lei 024-2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/12/2023 17h03
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.F.O. / Exercício de 2023
Arquivo Lei nº 98/2001
por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 10h52
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a participar do CIS – Consórcio Intermunicipal de Saúde.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2001 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Lei nº 447/2011
por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/05/2018 13h51
SÚMULA: Altera teor da Lei Municipal nº 404/2009 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Arquivo Pauta de 18-12-2023 Projeto de Lei 032-2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/02/2024 10h33
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2023
Arquivo Pauta de 18-12-2023 Projeto de Lei 031-2023
por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/02/2024 10h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Comissão de C.C.J. / Exercício de 2023
Arquivo Pauta da Sessão Ordinária realizada em 19/11/2024
por Alvaro José Fontoura — última modificação 19/11/2024 17h23
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2024 / Pautas das Sessões Ordinárias
Arquivo Lei nº 717/2019
por Alvaro José Fontoura — última modificação 28/11/2019 11h29
SÚMULA: Altera os valores dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 312/2007, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial que o Município tem em face ao Fundo Municipal de Assistência e Previdência de Fernandes Pinheiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2019 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Anexos do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 024-2019 LOA para 2020. (Aprovado na 3ª discussão e votação em Sessão Ordinária de 03/12/2019 - Anexos da Lei nº 718/2019).
por Alvaro José Fontoura — publicado 22/10/2019 — última modificação 16/12/2019 11h37
Anexos referente ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 024/2019 sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2020 dos Setores do Executivo Municipal - Legislativo Municipal e Fundo de Previdência e Assistência de Fernandes Pinheiro - FUNDOFEP.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2019.
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