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Pauta de 11-06-2024 ref. Projeto de Lei nº 005/2024 do Executivo Municipal - LDO 2025
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
17/06/2024 16h03
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Comissão de C.F.O.
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Exercício de 2024
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Lei nº 530/2014
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
23/08/2016 16h15
Autoriza o Executivo a receber bem imóvel em dação em pagamento para o fim de extinguir crédito tributário, conforme previsto no inciso XI do Artigo 66 do Código Tributário Municipal – Lei nº 126/2001. (terras de João Cordeiro de Paula na Av. Ivo Leão).
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2014 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 728/2020 proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento - CFO
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
21/09/2020 11h09
SÚMULA: Concede Revisão Geral aos Vencimentos dos Servidores do Quadro Próprio do Poder Legislativo e aos Subsídios dos Vereadores, da Prefeita Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Proposições Legislativas e Atos Administrativos
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Leis de autoria Legislativa
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Lei nº 420/2010
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
10/05/2018 14h49
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2010-2013, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010, a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2010 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 285/2006
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
08/05/2018 15h22
SÚMULA: Altera o teor do Anexo I da Lei Municipal nº 239/2005 e da Lei Municipal nº 265/2006 que dispõe sobre o quadro de emprego público, no que se refere ao número de vagas do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2006 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Lei nº 445/2011
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
11/05/2018 13h49
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2011 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis de 2011 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
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Edital Audiência para LDO de 2015
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
02/09/2016 16h51
AUDIÊNCIA PÚBLICA fica marcada para o próximo dia 30 de junho de 2014, segunda-feira, às 16h00min, no Plenário da Câmara Municipal, com a finalidade de assegurar e incentivar a Participação Popular, no processo de Elaboração e Discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2105 (Projeto de Lei nº 008/2014), que o referido Projeto de Lei encontra-se à disposição da população para analise na Secretaria desta Câmara Municipal.
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Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2014
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Edital Audiência para LDO de 2016
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
02/09/2016 16h57
AUDIÊNCIA PÚBLICA fica marcada para o próximo dia 09 de junho de 2015, terça-feira, às 16h00min, no Plenário da Câmara Municipal, com a finalidade de assegurar e incentivar a Participação Popular, no processo de Elaboração e Discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2106 (Projeto de Lei nº 005/2015), que o referido Projeto de Lei encontra-se à disposição da população para analise na Secretaria desta Câmara Municipal.
Localizado em
Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2015
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Edital Audiência para LDO de 2017
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
02/09/2016 16h27
AUDIÊNCIA PÚBLICA fica marcada para o próximo dia 07 de junho de 2016, terça-feira, às 16h00min, no Plenário da Câmara Municipal, com a finalidade de assegurar e incentivar a Participação Popular, no processo de Elaboração e Discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2107 (Projeto de Lei nº 015/2016), que o referido Projeto de Lei encontra-se à disposição da população para analise na Secretaria desta Câmara Municipal.
Localizado em
Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2016
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Edital Audiência para LDO de 2018
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por Alvaro José Fontoura
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última modificação
30/05/2017 16h35
AUDIÊNCIA PÚBLICA fica marcada para o próximo dia 06 de junho de 2017, terça-feira, às 16h00min, no Plenário da Câmara Municipal, com a finalidade de assegurar e incentivar a Participação Popular, no processo de Elaboração e Discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2108 (Projeto de Lei nº 007/2017), que o referido Projeto de Lei encontra-se à disposição da população para analise na Secretaria desta Câmara Municipal.
Localizado em
Transparência
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Editais Audiências Públicas
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Ano de 2017
