Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro

Projeto de Lei nº 023/2023 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em terceira e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 12/12/2023 - Originou a Lei nº 829/2023).: por Alvaro José Fontoura — última modificação 13/12/2023 16h31
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 577/2015, visando corrigir deficiências e distorções do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. Data de 09 de novembro de 2023. Autoria do executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
Projeto de Lei nº 029/2025 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 09/12/2025 - Originou a Lei nº 902/2025): por Aline Reis — última modificação 22/12/2025 17h39
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria, conceder Subvenção Social à Entidade APAE de Fernandes Pinheiro para o exercício de 2025.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
Pauta da Sessão Extraordinária realizada em 16 de setembro de 2025: por Alvaro José Fontoura — última modificação 17/09/2025 09h39
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2025 / Pautas das Sessões Extraordinárias
Pauta da Sessão Ordinária realizada em 20/05/2025: por Alvaro José Fontoura — última modificação 20/05/2025 16h00
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas do Exercício de 2025 / Pautas das Sessões Ordinárias
Projeto de Lei nº 004/2022 de autoria dos Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 13/12/2022 - Originou a Lei nº 808/2022).: por Alvaro José Fontoura — última modificação 14/12/2022 10h21
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 791/2022 e dá outras providencias. (Referente ao PCS da Câmara Municipal cria cargos em comissão). Data de 18 de novembro de 2022. Autoria da Mesa Diretora.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados em 2022
REAPRESENTADO - Projeto de Lei nº 007/2025 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 01/04/2025 - Originou a Lei nº 877/2025): por Alvaro José Fontoura — última modificação 02/04/2025 11h15
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 722/2019 e dá outras providências. (OBS: Ref. gratificação por encargos especiais). Data de 19 de março de 2025. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
Projeto de Lei nº 005/2023 - LDO 2024 de autoria do Executivo Municipal (Aprovado em terceira e ultima discussão e votação em Sessão Ordinária de 20/06/2023 - Originou a Lei nº 817/2023).: por Alvaro José Fontoura — última modificação 27/06/2023 10h32
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024 e dá outras providências. Data de 14 de abril de 2023. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2023
Lei nº 488/2012 - Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento: por Alvaro José Fontoura — última modificação 05/09/2016 16h06
Fixa Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2013 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Proposições Legislativas e Atos Administrativos / Leis de autoria Legislativa
Ata nº 001-2026 - Sessão Extraordinária 10-02-2026: por Jamel Sultane — última modificação 26/02/2026 14h59
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Extraordinárias / Atas das Sessões Extraordinárias do Exercício de 2026
Lei nº 842/2024: por Alvaro José Fontoura — última modificação 01/02/2024 15h01
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a venda de bens móveis, recebidos em doação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2024 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal

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