Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro

Ata nº 007-2025 - Sessão Extraordinária 20-05-2025: por Alvaro José Fontoura — última modificação 28/05/2025 08h51
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões Extraordinárias / Atas das Sessões Extraordinárias do Exercício de 2025
Lei nº 46/1998: por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 15h28
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei nº 20 de 13 de novembro de 1997.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1998 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 54/1999: por Alvaro José Fontoura — última modificação 03/05/2018 15h42
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei nº 35, de 08.04.98, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1999 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 137/2002: por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/05/2018 15h15
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio para concessão de empréstimos a Servidores Públicos mediante consignação em folha de pagamento.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2002 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Projeto de Lei nº 021/2025 de autoria do Executivo Municipal. (Aprovado em única discussão e votação em Sessão Extraordinária de 04/11/2025 - Originou a Lei nº 894/2025): por Alvaro José Fontoura — última modificação 05/11/2025 18h29
SÚMULA: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Data de 23 de setembro de 2025. Autoria do Executivo Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis em tramitação, aprovados e rejeitados na Câmara Municipal durante as Sessões Legislativas. / Projetos de Leis em tramitação, aprovados, promulgados e rejeitados em 2025
Decreto nº 009/2023 - Reenquadramento de servidor no PCCS - Eliane Raimundo Andrade - Auxiliar de Serviços Gerais - ASG: por Alvaro José Fontoura — última modificação 13/06/2023 17h13
Concede progressão por avanço na horizontal e o reenquadramento da servidora pública efetiva, de acordo com os Artigo 23, caput, §1º, incisos I e II e §2º c/c Artigo 24 e Artigo 25 e Artigos 13 da Lei 791 de 27 de junho de 2022 e a Lei nº 808/2022 promulgada em 18 de janeiro de 2023.
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / Decretos do Exercício de 2023
Lei nº 398/2009: por Alvaro José Fontoura — última modificação 10/05/2018 14h20
SÚMULA: Autoriza o Município a efetivar alienação de bens móveis mediante prévia avaliação e procedimento licitatório, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2009 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 718/2019 - LOA Exercício de 2020: por Alvaro José Fontoura — última modificação 04/02/2020 10h31
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – PR, para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Leis Orçamentárias Anuais - LOA / LOA 2020
Lei nº 718/2019 - LOA Exercício de 2020: por Alvaro José Fontoura — última modificação 11/12/2019 15h02
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fernandes Pinheiro – PR, para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2019 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal
Lei nº 246/2005: por Alvaro José Fontoura — última modificação 08/05/2018 11h13
SÚMULA: Acrescenta parágrafos ao Artigo 1º, da Lei Municipal nº 217/2005 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2005 aprovadas e promulgadas pela Câmara Municipal

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